Execução Fiscal 0004009-53.2004.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0004009-53.2004.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004009-53.2004.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: TDA - TREVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, OSVALDO MACEDO, JOÃO TEOTONIO DA SILVA NETO DECISÃO Considerando que o falecimento da parte executada ocorreu após o ajuizamento da presente ação, conforme infere-se do documento acostado ao Id.123540535, e para que haja o redirecionamento da presente execução para o espólio, como requerido em petição de Id.123540534, determino, com fundamento no artigo 313, inciso I c/c o § 2º, inciso I, todos do Código de Processo Civil: a) a suspensão do processo pelo prazo de 2 (dois) meses; e b) a intimação do Estado do Rio Grande do Norte para que promova a citação do espólio da parte executada, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (meses) meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)r/g Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: TDA - TREVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, OSVALDO MACEDO, JOÃO TEOTONIO DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, abro vista dos autos à parte exequente para que promova a citação do espólio da parte executada, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (meses) meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. PARNAMIRIM/RN, 11 de fevereiro de 2025. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0004009-53.2004.8.20.0124 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:03

Desentranhado o documento

16/05/2024, 12:59

Não Concedida a Medida Liminar

15/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

15/05/2024, 07:33

Juntada de devolução de mandado

30/04/2024, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 21:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:43

Outras Decisões

03/10/2023, 08:32

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 10:36

Despacho

•27/08/2025, 22:23

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Não Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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