Execução Fiscal 0801141-23.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 347.575,53

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

AMARO ALVES SATURNINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO

OAB/GO 47637·CPF·Representa: Réu

YAGO DIAS ARAUJO

OAB/GO 55226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 21:03

Decorrido prazo de MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:26

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/01/2026, 06:00

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 10:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 21:03

Decorrido prazo de MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:13

Sentença

•10/12/2025, 09:52

10/02/2026, 01:26

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/01/2026, 06:00

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 10:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/09/2025, 09:27

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DA PENA (386) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:10

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de procuração

11/04/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801141-23.2023.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE Parte Ré: AMARO ALVES SATURNINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada (Id 135502316). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 22:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:17

Juntada de documento de comprovação

30/09/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 08:25

Outras Decisões

04/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 12:34

Despacho

•03/09/2025, 12:03

Despacho

•02/04/2025, 10:13

Despacho

•05/02/2025, 12:16

Despacho

•04/07/2024, 15:28

Despacho

•24/07/2023, 14:28