Procedimento Comum Cível 0803989-35.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803989-35.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:19

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 19/03/2025

09/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de JULITA JUDITH DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de JULITA JUDITH DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULITA JUDITH DE MEDEIROS REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803989-35.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação entre as partes acima em epígrafe. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (Id.nº.142239780). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Com a homologação da transação, a consequência natural é a extinção e arquivamento dos autos, podendo haver desarquivamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação de Id.nº. 142239780 e julgo extinto o presente feito com resolução de mérito. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caicó/RN, 7 de fevereiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:19

Sentença

•07/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULITA JUDITH DE MEDEIROS REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803989-35.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação entre as partes acima em epígrafe. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (Id.nº.142239780). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Com a homologação da transação, a consequência natural é a extinção e arquivamento dos autos, podendo haver desarquivamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação de Id.nº. 142239780 e julgo extinto o presente feito com resolução de mérito. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caicó/RN, 7 de fevereiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Decorrido prazo de JULITA JUDITH DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULITA JUDITH DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 19/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos.

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