Execução Fiscal 0819347-05.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 148.962,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER

OAB/RN 4664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

IVONE DA COSTA TENORIO

CPF

Reu

EVERY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:39

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:38

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de EVERY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:34

Publicado Citação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:20

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:15

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:21

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:39

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 21:47

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de EVERY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:34

Publicado Citação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:20

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:15

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:21

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 21:47

Juntada de diligência

29/04/2025, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de IVONE DA COSTA TENORIO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de IVONE DA COSTA TENORIO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 11:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0819347-05.2023.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x EVERY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo por ausência de legitimidade passiva apenas com relação à corresponsável IVONE DA COSTA TENORIO, em razão do falecimento da parte executada ter ocorrido antes mesmo do ajuizamento da presente ação, conforme indica o documento de Id.117657613. Atualize-se o cadastro de partes, com a exclusão da executada acima mencionada. Sobre o andamento do processo, expeça-se mandado de citação da empresa executada, uma vez que ainda não tentada a citação por essa modalidade. Caso frustrada a diligência determinada no parágrafo anterior, proceda-se à busca do endereço da parte executada através dos convênios disponibilizados ao Poder Judiciário. Caso seja encontrado endereço distinto daquele indicado nos autos, proceda- se à citação por via postal e, sendo esta frustrada, através de Oficial de Justiça. Na hipótese de o endereço encontrado ser o mesmo já existente nos autos, cite-se por edital, conforme requerido pelo exequente. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:46

Outras Decisões

05/02/2025, 21:08

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

06/05/2024, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:13

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 11:47

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:31

Juntada de documento de comprovação

02/02/2024, 15:31

Juntada de documento de comprovação

02/02/2024, 15:29

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 08:42

Outras Decisões

01/12/2023, 21:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:56

Decisão

•05/02/2025, 21:08

Despacho

•13/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:47

Decisão

•01/12/2023, 21:54