Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800268-30.2015.8.20.5121 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800268-30.2015.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800268-30.2015.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Promovente: L. REGO SERVICOS MEDICOS LTDA - ME Promovido: MUNICIPIO DE MACAIBA e outros SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Intimado para pagar o débito, o executado apresentou os comprovantes de pagamento (ID 142376054). O exequente, por sua vez, concordou com os valores e pediu a liberação das quantias depositadas (ID 142442130). É o relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação (ID 142376054). A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, considerando também que já for efetuada a requisição para pagamento de precatório (ID 135076853), declaro extinta a execução. Expeça-se alvará eletrônico em favor do causídico, mediante o SISCONDJ, na forma da Portaria 47, de 14.07.2022 e Nota Técnica nº 4, do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN, nos seguintes termos: a) R$ 14.805,79 (catorze mil, oitocentos e cinco reais e setenta e nove centavos), a ser creditado na conta de Wagner Freitas de Azevedo França - OAB/RN 7364, de titularidade AZEVEDO FRANÇA ASSOCIADOS, CNPJ 14.820.705/0001-60, NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, Agência: 0001, Conta Corrente 26638476-6, a título de honorários sucumbenciais. Sem custa e sem honorário, em face do cumprimento voluntário da decisão. P.R.I. Após, independentemente do trânsito, arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:33

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800268-30.2015.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Promovente: L. REGO SERVICOS MEDICOS LTDA - ME Promovido: MUNICIPIO DE MACAIBA e outros SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Intimado para pagar o débito, o executado apresentou os comprovantes de pagamento (ID 142376054). O exequente, por sua vez, concordou com os valores e pediu a liberação das quantias depositadas (ID 142442130). É o relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação (ID 142376054). A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, considerando também que já for efetuada a requisição para pagamento de precatório (ID 135076853), declaro extinta a execução. Expeça-se alvará eletrônico em favor do causídico, mediante o SISCONDJ, na forma da Portaria 47, de 14.07.2022 e Nota Técnica nº 4, do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN, nos seguintes termos: a) R$ 14.805,79 (catorze mil, oitocentos e cinco reais e setenta e nove centavos), a ser creditado na conta de Wagner Freitas de Azevedo França - OAB/RN 7364, de titularidade AZEVEDO FRANÇA ASSOCIADOS, CNPJ 14.820.705/0001-60, NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, Agência: 0001, Conta Corrente 26638476-6, a título de honorários sucumbenciais. Sem custa e sem honorário, em face do cumprimento voluntário da decisão. P.R.I. Após, independentemente do trânsito, arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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