Tutela Antecipada Antecedente 0800894-45.2025.8.20.5300 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0800894-45.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800894-45.2025.8.20.5300. autora: MARIA DAS NEVES SOARES DE MOURA e outros Parte ré: Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Trata-se de processo distribuído no Plantão Judiciário Noturno, cuja tutela de urgência já foi examinada e deferida (Id. 142153779). Além de apreciada a tutela, a diligência de intimação acerca do pronunciamento judicial também foi realizada, conforme certidão de Id. 142158264. Em petitório de Id. 134340362, a parte autora comunicou o descumprimento da decisão, requerendo a majoração da multa ora fixada, além do bloqueio das astreintes, calculadas em R$60.000,00 (sessenta mil reais). Afirma, ainda, que embora a autora tenha realizado o cateterismo por volta das 17h do dia 06/02/2025, a paciente ainda não foi transferida para uma UTI, conforme necessita. Pois bem. No caso, RECEBO a presente demanda e RATIFICO os atos praticados em plantão. Esclareço que, no caso dos autos, embora ausente um laudo médico que indique a prescrição de internação em UTI e os riscos atuais que enfrenta a demandante, entendo pela verossimilhança das alegações autorais, sobretudo por afirmar que a requerente, pessoa idosa, está apresentando piora de seu quadro, com oscilação de saturação e queda de pressão. Ainda, considerando a notícia de descumprimento, DETERMINO a intimação do plano réu, pessoalmente, para que, no prazo máximo de 12 horas, a contar de sua intimação, providencie o integralmente cumprimento da decisão retro, viabilizando a internação da autora MARIA DAS NEVES SOARES DE MOURA na Unidade de Terapia Intensiva – UTI daquele nosocômio, ou no mesmo prazo, na falta de UTI no hospital réu, realize a transferência da paciente para outro hospital na cidade de Natal/RN, ainda que não seja credenciado ao convênio, com o Hospital réu responsável pelo custeio da internação e da transferência em ambulância, e a realização urgente de atendimento por médico, e monitoramento contínuo, bem como qualquer outro procedimento, exames ou medicamentos que sejam solicitados posteriormente pelos médicos que irão acompanhar a autora, sob pena de multa que passo a MAJORAR para o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por hora de atraso, limitada ao montante de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas e mandamentais cabíveis. INTIME-SE a parte autora, ainda, para providenciar orçamento relativo à possível transferência da autora para outro hospital com leito de UTI, incluindo custos de ambulância, de modo a viabilizar eventual cumprimento da tutela pelo resultado prático equivalente. INDEFIRO, neste momento, o pedido de bloqueio de valores a título de astreintes e comunicação de descumprimento, até ulterior decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 7 de fevereiro de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Todas as movimentações(68)