Procedimento Comum Cível 0805513-61.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.473,44

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2026.

28/01/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

28/01/2026, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 14:35

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:38

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 26/01/2026.

28/01/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

28/01/2026, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 13:49

Despacho

•02/12/2025, 08:24

22/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 14:35

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:38

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 08:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 18:51

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de Sigisfredo Hoepers em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

27/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:05

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de Sigisfredo Hoepers em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 20:07

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:39

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 21:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2025, 09:29

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de Sigisfredo Hoepers em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de Sigisfredo Hoepers em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

15/04/2025, 14:53

Recebidos os autos.

15/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 00:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805513-61.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação. Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa. No tocante a preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de procura pela resolução administrativa da demanda previamente, considero que não merece acolhimento, uma vez que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição assevera que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito, consagrando o acesso à Justiça. Quanto à alegação de inépcia da inicial, entendo que se trata de matéria genérica e que merece ser afastada. A parte autora apresentou exposição fática adequada e suficiente e os valores indicados a título indenizatório estão delimitados da maneira devida. Posto isso, afasto as questões processuais preliminares. Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805513-61.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação. Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa. No tocante a preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de procura pela resolução administrativa da demanda previamente, considero que não merece acolhimento, uma vez que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição assevera que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito, consagrando o acesso à Justiça. Quanto à alegação de inépcia da inicial, entendo que se trata de matéria genérica e que merece ser afastada. A parte autora apresentou exposição fática adequada e suficiente e os valores indicados a título indenizatório estão delimitados da maneira devida. Posto isso, afasto as questões processuais preliminares. Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:31

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2025, 16:10

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805513-61.2024.8.20.5103. Autor: FRANCINEIDE FERREIRA DO AMARANTE Réu: BANCO SAFRA S/A Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora pra apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 11/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:05

Juntada de termo

21/01/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:28

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2024, 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINEIDE FERREIRA DO AMARANTE.

21/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 11:27

Despacho

•27/10/2025, 13:47

Despacho

•23/10/2025, 11:11

Despacho

•01/10/2025, 15:26

Despacho

•01/10/2025, 09:31

Despacho

•12/08/2025, 12:40

Outros documentos

•08/07/2025, 21:46

Despacho

•15/04/2025, 13:44

Decisão

•20/03/2025, 15:40

Despacho

•16/01/2025, 10:26

Decisão

•21/11/2024, 14:45