Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0808112-07.2024.8.20.5124 - TJRN

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0808112-07.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 11/03/2025

13/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de RANIERE MOURA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de RANIERE MOURA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Requerido: RANIERE MOURA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0808112-07.2024.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima epigrafadas, na qual a parte autora aduz que firmou com a parte ré contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Custas corretamente recolhidas conforme id. 122810458. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id. 137932026). Termo de restituição do veículo acostado no id 137934037. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. 137932026 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios já inseridos na avença. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Não há mandado a ser recolhido e nem restrição Renajud a ser levantada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, 6 de fevereiro de 2025. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:11

Homologada a Transação

06/02/2025, 20:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:55

Juntada de diligência

08/10/2024, 10:16

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 20:46

Decisão

•08/06/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Requerido: RANIERE MOURA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0808112-07.2024.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima epigrafadas, na qual a parte autora aduz que firmou com a parte ré contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Custas corretamente recolhidas conforme id. 122810458. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id. 137932026). Termo de restituição do veículo acostado no id 137934037. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. 137932026 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios já inseridos na avença. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Não há mandado a ser recolhido e nem restrição Renajud a ser levantada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, 6 de fevereiro de 2025. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

12/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANIERE MOURA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANIERE MOURA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Todas as movimentações(30)