Execução Fiscal 0802624-16.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.138,93

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:52

Determinada Requisição de Informações

30/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 02:43

Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102

06/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806554-03.2023.8.20.5102

04/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:52

Determinada Requisição de Informações

30/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 21:21

Despacho

•30/01/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 02:43

Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102

06/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806554-03.2023.8.20.5102

04/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:41

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RLG EMPREENDIMENTOS LTDA. CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que decorreu, sem manifestação, o prazo de 60 (sessenta) dias estabelecido na decisão de ID 88685088. CEARÁ-MIRIM/RN, 3 de abril de 2023. MONCH CHARLES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802624-16.2019.8.20.5102

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:07

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 07:19

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:55

Publicado Intimação em 19/07/2022.

23/07/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:15

Conclusos para despacho

21/04/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2021, 12:32

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 09:56

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:04

Decisão

•04/02/2024, 12:02

Despacho

•15/08/2023, 17:18

Decisão

•19/09/2022, 13:24

Despacho

•09/05/2022, 12:15

Outros documentos

•06/04/2022, 01:14

Decisão

•28/06/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:19

Despacho

•06/11/2019, 09:56