Execução Fiscal 0103329-25.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.632,48

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 17/11/2023

21/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RIVADAVIA PEREIRA PACHECO Núcleo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0103329-25.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente fo

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023.

17/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RIVADAVIA PEREIRA PACHECO CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que decorreu, sem manifestação, às 23h59min59seg do dia 22/11/2022, o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensão estabelecido na decisão de ID 88986427. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0103329-25.2016.8.20.0102

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 20:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:08

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 17/11/2023

21/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RIVADAVIA PEREIRA PACHECO Núcleo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0103329-25.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente fo

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023.

17/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RIVADAVIA PEREIRA PACHECO CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que decorreu, sem manifestação, às 23h59min59seg do dia 22/11/2022, o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensão estabelecido na decisão de ID 88986427. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0103329-25.2016.8.20.0102

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 20:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:08

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 08:16

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:51

Recebidos os autos

20/01/2021, 15:03

Digitalizado PJE

20/01/2021, 03:11

Recebimento

19/01/2021, 02:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 01:28

Recebidos os Autos do Magistrado

22/09/2020, 03:00

Bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 01:02

Concluso para decisão

14/02/2020, 09:34

Juntada de mandado

14/02/2020, 09:13

Petição

14/02/2020, 08:04

Recebimento

14/02/2020, 08:03

Recebimento

14/02/2020, 08:03

Certidão de Oficial Expedida

23/08/2019, 01:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/08/2019, 10:04

Expedição de mandado

19/08/2019, 05:06

Ato ordinatório

15/08/2019, 11:20

Expedição de edital

13/05/2019, 09:07

Mero expediente

09/05/2019, 09:20

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 03:43

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 03:43

Concluso para despacho

08/02/2019, 12:49

Petição

01/02/2019, 02:39

Recebimento

01/02/2019, 02:36

Recebimento

01/02/2019, 02:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/11/2018, 01:51

Recebimento

31/10/2018, 02:49

Recebimento

31/10/2018, 02:49

Certidão de Oficial Expedida

10/10/2018, 05:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/10/2018, 10:09

Remessa

08/10/2018, 10:01

Expedição de termo

05/10/2018, 03:12

Audiência

01/10/2018, 03:05

Despacho Proferido em Correição

05/03/2018, 01:42

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:06

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:19

Antecipação de tutela

14/08/2017, 03:26

Antecipação de tutela

04/04/2017, 02:19

Distribuído por sorteio

13/01/2017, 11:21

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 18:29

Decisão

•22/09/2022, 17:32

Despacho

•17/03/2022, 12:50

Despacho

•04/06/2021, 08:16