Execução Fiscal 0801396-06.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 1.136,78
Órgão julgador
3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-68
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/04/2026, 19:59
Conclusos para decisão
24/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 10:02
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 10:30
Determinada Requisição de Informações
30/01/2026, 13:33
Conclusos para despacho
21/01/2026, 14:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 13:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:52
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 15:11
Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102
01/02/2024, 15:10
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806554-03.2023.8.20.5102
01/02/2024, 14:12
Conclusos para despacho
17/07/2023, 11:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023.
17/07/2023, 11:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
12/04/2023, 16:16
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/04/2026, 19:59
Conclusos para decisão
24/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 10:02
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 10:30
Determinada Requisição de Informações
30/01/2026, 13:33
Conclusos para despacho
21/01/2026, 14:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 13:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:52
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 15:11
Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102
01/02/2024, 15:10
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806554-03.2023.8.20.5102
01/02/2024, 14:12
Conclusos para despacho
17/07/2023, 11:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023.
17/07/2023, 11:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
12/04/2023, 16:16
Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023, 16:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RLG EMPREENDIMENTOS LTDA. CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que decorreu, sem manifestação, às 23h59min59seg do dia 21/11/2022, o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensão estabelecido na decisão de ID 88685084. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801396-06.2019.8.20.5102
04/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 20:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/04/2023, 20:31
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 08:05
Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 08:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 08:05
Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022, 08:43
Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022, 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022, 07:14
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 11:38
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2022, 13:23
Conclusos para decisão
15/09/2022, 16:16
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 08:52
Publicado Intimação em 19/07/2022.
23/07/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022, 05:26
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 12:14
Conclusos para despacho
20/04/2022, 16:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 01:10
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 07:39
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 16:32
Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021, 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021, 15:18
Juntada de outros documentos
30/06/2021, 11:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2021, 08:58
Conclusos para despacho
08/02/2021, 15:26
Juntada de Petição de petição incidental
10/11/2020, 11:23
Expedição de Outros documentos.
14/08/2020, 10:37
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 10:35
Juntada de aviso de recebimento
08/05/2020, 09:13
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019, 20:53
Conclusos para despacho
17/06/2019, 14:10
Distribuído por sorteio
02/05/2019, 09:21
Documentos
Decisão
•
27/04/2026, 19:59
Documento de Comprovação
•
18/03/2026, 10:02
Documento de Comprovação
•
18/03/2026, 10:02
Despacho
•
30/01/2026, 13:33
Decisão
•
01/02/2024, 14:12
Decisão
•
19/09/2022, 13:23
Despacho
•
09/05/2022, 12:14
Outros documentos
•
06/04/2022, 01:40
Decisão
•
28/06/2021, 08:58
Ato Ordinatório
•
14/08/2020, 10:35
Despacho
•
26/08/2019, 20:53