Agravo em Recurso Especial 0811636-37.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GALDIR FIGUEIREDO DE SA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS

OAB/RN 14517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987368/2025

14/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 987368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de GALDIR FIGUEIREDO DE SA

07/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/09/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2025 e término em 23/09/2025, para GALDIR FIGUEIREDO DE SA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/09/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/09/2025

18/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503466810. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987368/2025

14/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 987368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:40

10/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de GALDIR FIGUEIREDO DE SA

07/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/09/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2025 e término em 23/09/2025, para GALDIR FIGUEIREDO DE SA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/09/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/09/2025

18/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503466810. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/09/2025, 14:59