Cumprimento de sentença 0800699-93.2017.8.20.5121 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800699-93.2017.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2025, 06:47

Decorrido prazo de GERSON FANUEL DE OLIVEIRA ROCHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:02

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800699-93.2017.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: FRANCISCA DOS SANTOS SILVEIRA DE SOUZA Promovido: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Após a regular tramitação do cumprimento de sentença, foi expedido o instrumento de precatório, já validado pela competente divisão do TJRN (ID 110405710) bem assim o RPV, o qual depende de levantamento pelo credor, pois já foi realizado o sequestro do valor (R$ 5.790,44 - ID 137738302). Acerca do credor, tem-se que a empresa RENOVAÇÃO INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA juntou aos autos contrato de cessão do crédito do RPV - honorários de sucumbência (ID 124666869) e, intimado, o advogado não se opôs à cessão, conforme petição de ID 131058015. É o relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação relativa aos honorários de sucumbência, com a ressalva de que as questões relacionadas ao pagamento do precatório deverão ser debatidas no TJRN. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento. Em face da juntada do contrato de cessão de ID 124666869, nos termos do art. 286 a 298 do Código Civil, habilito a empresa requerente no crédito e determino a expedição de alvará (SISCONDJ) do valor bloqueado (ID 137738302) em favor da RENOVAÇÃO INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA, cujos dados bancários estão na petição de ID 138260997. Caso ainda não feito, o valor bloqueado deverá ser transferido para conta vinculada aos autos para só então ser expedido o alvará. P.I. Expedido o alvará, arquivem-se. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 09:21

Sentença

•11/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800699-93.2017.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: FRANCISCA DOS SANTOS SILVEIRA DE SOUZA Promovido: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Após a regular tramitação do cumprimento de sentença, foi expedido o instrumento de precatório, já validado pela competente divisão do TJRN (ID 110405710) bem assim o RPV, o qual depende de levantamento pelo credor, pois já foi realizado o sequestro do valor (R$ 5.790,44 - ID 137738302). Acerca do credor, tem-se que a empresa RENOVAÇÃO INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA juntou aos autos contrato de cessão do crédito do RPV - honorários de sucumbência (ID 124666869) e, intimado, o advogado não se opôs à cessão, conforme petição de ID 131058015. É o relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação relativa aos honorários de sucumbência, com a ressalva de que as questões relacionadas ao pagamento do precatório deverão ser debatidas no TJRN. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento. Em face da juntada do contrato de cessão de ID 124666869, nos termos do art. 286 a 298 do Código Civil, habilito a empresa requerente no crédito e determino a expedição de alvará (SISCONDJ) do valor bloqueado (ID 137738302) em favor da RENOVAÇÃO INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA, cujos dados bancários estão na petição de ID 138260997. Caso ainda não feito, o valor bloqueado deverá ser transferido para conta vinculada aos autos para só então ser expedido o alvará. P.I. Expedido o alvará, arquivem-se. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 10/04/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de GERSON FANUEL DE OLIVEIRA ROCHA em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(27)