Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0503900-31.2002.8.20.0001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Jose Cicero dos Santos Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.030,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de fevereiro de 2025. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100115540820800000058519805 Despacho Despacho 20100115540847600000058519806 Petição Petição 20100115540909100000058519807 Despacho Despacho 20100115540928700000058519808 Petição Petição 20100115540951700000058519809 Despacho Despacho 20100115540980700000058519810 Resposta Resposta 20100115541003300000058519811 Despacho Despacho 20100115541023400000058519812 Despacho Despacho 20100115541052500000058519813 Despacho Despacho 21012910425703400000061976841 Intimação Intimação 21012910425703400000061976841 Petição Petição 21032213591410700000063882549 0503900-31.2002.8.20.0001 PET. Petição 21032213591422600000063882551 0503900-31.2002.8.20.0001 EXT. Documento de Comprovação 21032213591467200000063882553 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21082807451000000000069301771 Decisão Decisão 21092111583487600000069476651 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22020209311200000000074345087 Decisão Decisão 22070715010226900000080633058 Certidão Certidão 22111414164844400000086911933 0503900-31.2002.8.20.0001 Outros documentos 22111414164868300000086911934 0503900-31.2002 Outros documentos 22111414164886300000086911935 Certidão Certidão 22111812430349000000087097083 0503900-31.2002.8.20.0001 Outros documentos 22111812430368200000087097084 0503900-31.2002.8.20.000 Outros documentos 22111812430383100000087097085 Intimação Intimação 23030910520570800000091092326 Certidão Certidão 23052308195005400000094898818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060111030603800000095408444 Intimação Intimação 23060111030603800000095408444 Petição Petição 23062712305053800000096564154 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23062712305069300000096564155 Decisão Decisão 23071116593890400000097230101 Intimação Intimação 23071116593890400000097230101 Petição Petição 23081110133473600000098815416 Endereço atualizado Documento de Comprovação 23081110133483800000098815417 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23081110133490700000098815418 Despacho Despacho 23092108003099600000100834628 Intimação Intimação 23121911210138400000105848685 Portaria Certidão 24031215080894700000109575390 Diligência Diligência 24041218514604600000111480259 Intimação Intimação 24060713465781400000115165464 Petição Petição 24061110251500200000115336612 Sinesp Infoseg - E999DE15-783A-4CC9-BC23-1D89C792B938 Outros documentos 24061110251509400000115336614 ext 0503900-31.2002.8.20.0001 Outros documentos 24061110251517200000115336615 Decisão Decisão 24071513545663900000117733311 Intimação Intimação 24101511282791300000124738406 Certidão Certidão 24110808185845900000126668675 Intimação Intimação 24111109463519900000126789483 Petição Petição 24111909100625200000127416761 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24111909100632600000127416762 Decisão Decisão 24120914120157100000128901150
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Jose Cicero dos Santos, CPF: 150.799.614-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do