Ação Penal - Procedimento Sumário 0800322-96.2024.8.20.5600 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800322-96.2024.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O Exmo. Dr. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Crimes de Trânsito] nº 0800322-96.2024.8.20.5600, em desfavor de DENNY ALBERTO ROSERO ROSADO, equatoriano, solteiro, nascido em 15/11/1972, natural de Santo Domingo (Equador), filho de Eva Glafira Rosado Vera, CPF nº 001.186.304-82, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 498, Ponta Negra, Natal/RN. E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o) pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, cometido em 25 de janeiro de 2024, por volta das 1h26min, em blitz da Lei Seca realizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, Capim Macio, nesta capital, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 11 de fevereiro de 2025. Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM. Juiz de Direito. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 11:05, 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Produção antecipada de provas realizada conduzida por 22/07/2025 11:05 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Audiência Produção antecipada de provas designada conduzida por 22/07/2025 11:05 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DENNY ALBERTO ROSERO ROSADO

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(68)