Execução de Título Extrajudicial 0827147-07.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0827147-07.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/12/2025, 18:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

24/12/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025

25/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:00

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353 Ré(u)(s): LENILSON ALVES DANTAS e outros SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0827147-07.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, qualificada nos autos, em desfavor de LENILSON ALVES DANTAS e CYNTHIA ARIELLE DA COSTA DUARTE, igualmente qualificados. A inicial não veio instruída com o comprovante do pagamento das custas iniciais. Intimada para realizar o pagamento, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. É o relatório. Fundamento e Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 290 do Estatuto Adjetivo Civil estatui, in verbis: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Destarte, descurando-se a parte demandante de recolher as custas processuais iniciais, o cancelamento dos autos é medida que se impõe, acarretando, por conseguinte, o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 290 do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se e Intime-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:27

Indeferida a petição inicial

11/02/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 00:11

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 15:29

Despacho

•29/11/2024, 07:16

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 30/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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