Apelação Cível 0814184-25.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 38.309,94
Órgão julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
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Partes do Processo
MD RN AREIA PRETA CONSTRUCOES SPE LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-47
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Autor
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
SARA DAISY PAIVA BRASIL
OAB/RN 14662
·
CPF
101.***.***-99
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·
Representa: Autor
RONALD CASTRO DE ANDRADE
OAB/RN 5978
·
CPF
032.***.***-22
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MD RN AREIA PRETA CONSTRUCOES SPE LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-47
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Autor
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Reu
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Movimentações
Recebidos os autos
09/01/2025, 10:58
Conclusos para despacho
09/01/2025, 10:58
Distribuído por sorteio
09/01/2025, 10:58
Documentos
Decisão
•
12/01/2026, 15:04
Decisão
•
04/11/2025, 09:56
Acórdão
•
16/06/2025, 18:38
Despacho
•
01/04/2025, 08:10
Acórdão
•
06/03/2025, 13:58
Despacho
•
19/12/2024, 16:51
Sentença
•
09/07/2024, 14:01
Decisão
•
03/10/2023, 19:40
Despacho
•
25/08/2023, 21:55
Despacho
•
26/04/2023, 16:53
Despacho
•
29/03/2023, 23:18