Execução Fiscal 0023820-62.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.511,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR

OAB/RN 1983·CPF·Representa: Autor

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RN 986·CPF·Representa: Autor

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA

OAB/RN 2771·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO

OAB/RN 13056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOAO XAVIER DE PAIVA NETO

CPF

Reu

IGOR BEZERRA VARELA BACURAU

CPF

Reu

PAIVA E BEZERRA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição de extinção

09/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:11

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2024, 01:41

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:02

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 07:43

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 20:12

Decisão

•01/03/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição de extinção

09/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:11

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2024, 01:41

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 12:02

Juntada de termo

02/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:56

Juntada de termo

31/07/2023, 14:42

Juntada de termo

31/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de PAIVA E BEZERRA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

06/06/2023, 04:05

Publicado Citação em 10/04/2023.

02/06/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

02/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA VARELA BACURAU em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:09

Publicado Citação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 16:29

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:11

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:54

Outras Decisões

07/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 06:10

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 06:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:19

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [28] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 19:57

Mov. [27] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

15/01/2014, 13:50

Mov. [26] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ JOAO XAVIER DE PAIVA NETO expedida em 19/12/13OBS: Leitura on-line

15/01/2014, 13:49

Mov. [25] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2014, 13:48

Mov. [24] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 22/08/13 para IGOR BEZERRA VARELA BACURAU

15/01/2014, 13:47

Mov. [23] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2014, 13:46

Mov. [22] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 22/08/13 para NATAL COLCHOES

15/01/2014, 13:45

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/11/13 *Referente ao evento Decisão(14/11/13)

26/11/2013, 00:02

Mov. [20] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Por 1825 dias (Art. 792 do CPC)

14/11/2013, 09:12

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

14/11/2013, 09:12

Mov. [18] - Decisão: Decisão

14/11/2013, 09:12

Conclusos para decisão

14/11/2013, 08:24

Conclusos para despacho

14/11/2013, 08:24

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição

13/11/2013, 16:43

Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOAO XAVIER DE PAIVA NETO

22/08/2013, 13:42

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para IGOR BEZERRA VARELA BACURAU

22/08/2013, 13:41

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para NATAL COLCHOES

22/08/2013, 13:40

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOAO XAVIER DE PAIVA NETO

17/07/2013, 14:49

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para IGOR BEZERRA VARELA BACURAU

17/07/2013, 14:49

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para NATAL COLCHOES

17/07/2013, 14:49

Mov. [8] - Despacho: Despacho

17/07/2013, 14:49

Conclusos para despacho

17/07/2013, 11:17

Mov. [6] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

17/07/2013, 11:17

Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

11/07/2013, 08:18

Distribuído por sorteio

06/06/2013, 12:07

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 12:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:02

Decisão

•07/02/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:34

Decisão

•20/08/2021, 11:51