Cumprimento de sentença 0800687-41.2015.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800687-41.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S/A. e outros Executado(a): JOAQUIM ALVES RIBEIRO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0800687-41.2015.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Da necessidade de retificação dos cálculos Trata-se de cumprimento de sentença após fase monitória, em que figura como parte exequente BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, e como parte executada JOAQUIM ALVES RIBEIRO. Conforme dispositivo sentencial (id 6047637): "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, condenando a parte ré ao pagamento de R$80.562,23 (oitenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos, desde a citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem suportados pelo réu." Registro que a citação válida ocorreu em 28/10/2015, sendo esta a data da juntada do mandado nos autos (id 3980881). Reputada válida a intimação da fase de cumprimento de sentença e deferido bloqueio online (id 64242259). Bloqueio via Sisbajud (id 87687771). Intimada pessoalmente a parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (id 102420762), quedou-se inerte. Convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (id 117247134). Intimada pessoalmente para tomar ciência da constrição judicial para fins do art. 525, § 11, CPC (id 121313830), novamente a parte executada quedou-se inerte. Liberado o valor de R$ 4.690,57 na data de 19/08/2024, conforme alvará id 129280942. Intimada para apresentar planilha atualizada do débito, decotando o valor recebido em sua respectiva data (id 134560470), a parte exequente apresentou nova memória de cálculos (id 135447644). É o que basta relatar. Despacho. Analisando os cálculos ora apresentados pela parte exequente, verifico que há desconformidade com os parâmetros definidos na sentença id 6047637: a) a correção monetária e os juros moratórios não incidiram da data da citação; b) os juros moratórios foram calculados na forma composta; c) não houve incidência das verbas do art. 523, § 1º, do CPC; d) não houve decote do valor recebido em sua respectiva data. Dito isto, os cálculos deverão ser refeitos considerando: 1) Primeira etapa (com termo final de atualização em 19/08/2024: data do alvará id 129280942): a) principal: R$ 80.562,23, incidindo correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% a.m. na forma simples, ambos desde 28/10/2015 (data da citação); b) honorários sucumbenciais: sobre o total da alínea "a", calcular 10%; c) verbas do art. 523, § 1º, do CPC: sobre o total das alíneas "a"+"b", incidir multa de 10% e honorários de 10% (tendo os encargos o mesmo valor cada, dada a mesma base de cálculo); d) sobre o valor total calculado, decotar R$ 4.690,57 (valor liberado); 2) Segunda etapa (com atualização a partir de 20/08/2024): a) sobre o valor encontrado na alínea "d" do item acima, incidir correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% a.m. na forma simples. Assim, com fulcro no art. 524, § 1º, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para retificação dos cálculos, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de consulta ao INFOJUD formulado na petição id 93271155. 2 - Da tramitação: Se suprida a irregularidade, autos conclusos para decisão, haja vista o pedido de consulta ao INFOJUD na petição id 93271155. Se a irregularidade não for suprida, fica indeferido o pedido formulado na petição id 93271155. Já tendo decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente pessoalmente através do Domicílio Judicial Eletrônico. Não estando cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, a intimação dar-se-á pela via postal, a saber: tratando-se de pessoa jurídica, sem necessidade de AR em mãos próprias, para que promova o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono processual. Caso já tenha havido o recebimento de valores, consigna-se que eventual novo requerimento deverá observar os valores já levantados, apresentando os cálculos de forma detalhada em duas etapas: primeiro, com a dedução dos valores recebidos e, em seguida, atualizando os montantes remanescentes. Registro, de logo, que, no que tange a eventuais intimações de caráter pessoal, não sendo possível ou sendo inexitosa a intimação postal, cumpra-se por oficial de justiça (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023). Sendo a intimação por mandado, deverá constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a. ge

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Conclusos para decisão

Juntada de devolução de ofício

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Juntada de devolução de ofício

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(23)