Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801256-32.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA

OAB/RN 8767·CPF·Representa: Réu

KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA

OAB/RN 3416·CPF·Representa: Réu

DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR

OAB/RN 18256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA - PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

IELSON LUIZ DA SILVA SILVEIRA

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CRIMINAL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ALEXANDRE DANTAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IZABEL DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/05/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 15:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2026 11:30, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

23/03/2026, 15:14

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de diligência

21/02/2026, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 11:48

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/05/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:30

27/03/2026, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 15:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2026 11:30, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

23/03/2026, 15:14

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de diligência

21/02/2026, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de diligência

18/02/2026, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/02/2026, 10:11

Audiência Audiência de Instrução Criminal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 08:30, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

04/02/2026, 08:31

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 08:30

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:32

Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 08:30, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

26/01/2026, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/12/2025, 20:31

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:36

Juntada de ofício

17/10/2025, 11:16

Desentranhado o documento

17/10/2025, 10:59

Juntada de ofício

17/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 17:01

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 11:40, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

25/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:24

Audiência Audiência de Instrução Criminal realizada conduzida por 25/09/2025 11:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

25/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Juntada de diligência

17/09/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 16:52

Juntada de diligência

17/09/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 15:59

Juntada de diligência

17/09/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 15:35

Juntada de diligência

08/09/2025, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:13

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/09/2025, 21:26

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:50

Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 25/09/2025 11:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

03/09/2025, 09:12

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 09:11

Audiência Audiência de Instrução Criminal realizada conduzida por 22/07/2025 08:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

22/07/2025, 10:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 08:40, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

22/07/2025, 10:23

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

22/07/2025, 10:23

Juntada de certidão

22/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 19:06

Juntada de diligência

10/07/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 15:18

Juntada de diligência

10/07/2025, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 15:16

Juntada de diligência

25/06/2025, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 19:09

Juntada de termo

12/06/2025, 08:16

Juntada de documento de comprovação

10/06/2025, 11:42

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 08:03

Juntada de termo

09/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 10:10

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 09:58

Juntada de termo

07/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:46

Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 22/07/2025 08:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

14/04/2025, 15:04

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:46

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:26

Audiência Audiência de Instrução Criminal cancelada conduzida por 16/04/2025 12:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

19/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/02/2025, 10:42

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 0801256-32.2021.8.20.5124 Partes: 18ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN x IELSON LUIZ DA SILVA SILVEIRA DESPACHO Aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2025, às 12h40. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. ILNÁ ROSADO MOTTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 0801256-32.2021.8.20.5124 Partes: 18ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN x IELSON LUIZ DA SILVA SILVEIRA DESPACHO Aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2025, às 12h40. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. ILNÁ ROSADO MOTTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:04

Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 16/04/2025 12:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

22/01/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:41

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:34

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:34

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 01:45

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 01:45

Juntada de outros documentos

25/10/2022, 07:51

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

17/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:46

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:15

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição incidental

21/07/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2021, 22:07

Conclusos para despacho

23/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 06:01

Juntada de documento de comprovação

20/05/2021, 17:24

Juntada de alvará

30/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:13

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:52

Revogada a Prisão

29/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão

29/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de parecer

20/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de IELSON LUIZ DA SILVA SILVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 08:32

Decorrido prazo de 2ª Delegacia de Parnamirim/RN em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:34

Decorrido prazo de KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 08:12

Juntada de documento de comprovação

10/03/2021, 13:52

Juntada de ofício

10/03/2021, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 17:04

Juntada de ofício

08/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/03/2021, 18:27

Recebida a denúncia

03/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

02/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de denúncia

02/03/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/02/2021, 16:00

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 00:27

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

11/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de inquérito policial

10/02/2021, 17:38

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de parecer

08/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:04

Juntada de mandado

05/02/2021, 17:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

05/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão

05/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de parecer

05/02/2021, 00:44

Juntada de Petição de parecer

04/02/2021, 18:30

Juntada de outros documentos

04/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:27

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 00:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:03

Termo de Audiência

•25/09/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:04

Despacho

•19/02/2025, 12:25

Despacho

•22/01/2025, 10:08

Despacho

•28/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:09

Despacho

•12/06/2023, 12:11

Despacho

•02/08/2022, 14:18

Despacho

•23/05/2022, 17:57

Despacho

•10/08/2021, 10:15

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:03

Termo de Audiência

•25/09/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:04

Despacho

•19/02/2025, 12:25

Despacho

•22/01/2025, 10:08

Despacho

•28/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:09

Despacho

•12/06/2023, 12:11

Despacho

•02/08/2022, 14:18

Despacho

•23/05/2022, 17:57

Despacho

•10/08/2021, 10:15

Despacho

•20/07/2021, 14:16

Decisão

•29/04/2021, 13:33

Decisão / Despacho

•29/04/2021, 13:33

Decisão

•03/03/2021, 16:28

Decisão / Despacho

•03/03/2021, 16:28

Decisão

•11/02/2021, 18:18

Decisão / Despacho

•11/02/2021, 18:18

Decisão

•05/02/2021, 13:37