Execução Fiscal 0605279-68.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.175,28

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SAULO DA TRINDADE NORONHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:41

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de Saulo da Trindade Noronha em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 16:43

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Saulo da Trindade Noronh

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 11:18

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 15:47

Decisão

•25/10/2023, 17:55

02/08/2023, 11:41

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de Saulo da Trindade Noronha em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 16:43

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Saulo da Trindade Noronh

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2021, 15:02

Conclusos para decisão

01/07/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 11:19

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

09/01/2019, 16:36

Mov. [38] - Documento: Documento

19/03/2018, 12:28

Mov. [37] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70003755-9 Tipo da Petição: Outros Data: 16/03/2018 08:19

19/03/2018, 08:00

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70001522-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 15/02/2018 10:29

16/02/2018, 08:01

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/02/2018, 00:00

Mov. [34] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0605279-68.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Saulo da Trindade Noronha ATO ORDINATÓRIO Visto em correição. Pelo presente, REITERO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar o recebimento do alvará, tendo em vista que não é mais necessário o comparecimento a esta secretaria para tal finalidade, bem como requerer o que entender pertinente.

31/01/2018, 09:46

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/01/2018, 00:00

Mov. [32] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70000665-3 Tipo da Petição: Outros Data: 24/01/2018 12:45

25/01/2018, 08:01

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/12/2017, 00:00

Mov. [30] - Expedição de alvará: Expedição de alvará/EF - Alvará para levantamento de valores - EXEQUENTE

12/12/2017, 19:01

Mov. [29] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, via sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil - CPC. Quanto à ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a penhora em dinheir

05/12/2017, 08:28

Mov. [28] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

05/12/2017, 08:25

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de intimada, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos à execução. Assim, faço conclusão dos autos. Natal, 05 de dezembro de 2017. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

05/12/2017, 08:24

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2076 Página:

21/06/2016, 18:52

Mov. [25] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0047/2016 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) INTIMADO(S) Saulo da Trindade Noronha, CPF 130.878.604-25, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora eletrônica realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução. Número Processo: 0605279-68.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Saulo da Trindade Noronha Certidões de Dívida Ativa: 200167041676, 213163040707, 226171042600, 239141035038 Valor da penhora: R$ 3.801,41 (tres mi

21/06/2016, 16:46

Mov. [24] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) INTIMADO(S) Saulo da Trindade Noronha, CPF 130.878.604-25, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora eletrônica realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução. Número Processo: 0605279-68.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Saulo da Trindade Noronha Certidões de Dívida Ativa: 200167041676, 213163040707, 226171042600, 239141035038 Valor da penhora: R$ 3.801,41 (tres mil, oitocentos e um reais, quarenta e um centav

25/11/2015, 18:00

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0605279-68.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Saulo da Trindade Noronha ATO ORDINATÓRIO Em razão da certidão do Oficial de Justiça (fl. 29) e, com permissão no art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, expeço edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Natal, 25 de novembro de 2015. Alexandre da Cunha Carvalho Chefe de Secretaria

25/11/2015, 17:55

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0605279-68.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Saulo da Trindade Noronha ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 19 de novembro de 2015. ARTHUR DE LIRA VIEIRA Genérico

19/11/2015, 09:59

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

03/11/2015, 14:37

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2015, 07:18

Mov. [19] - Documento: Documento

03/03/2015, 10:31

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

29/08/2014, 00:00

Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/062476-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2015 Local: Natal / Dauri Januário de Macedo (18)

18/08/2014, 14:54

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/08/2014, 00:00

Mov. [15] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a apreensão de numerário realizada por meio do BACENJUD, CONVERTO o bloqueio dos valores apreendidos em penhora. Proceda-se à transferência do numerário apreendido para conta judicial, considerando-se como termo de penhora o recibo de protocolamento emitido pelo sistema BACEN JUD juntado aos autos. Intime-se a parte executada da penhora (art. 12 da LEF), concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de embargos (art. 16 da LEF). Não havendo o ajuizamento de EMBARGOS, expeça-se a competente certidão e, em consequência, alvará liberatório em favor da parte exequente. Em seguida, intime-se o exequente para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do crédito ou requerer as providências que reputar pertinentes. Natal/RN, 24 de julho de 2014. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza de

24/07/2014, 17:29

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

26/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

26/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de termo: Expedição de termo

26/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/07/2013, 12:00

Mov. [10] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública Municipal para determinar o bloqueio de numerário e ulterior penhora - por meio eletrônico (via BACENJUD) - em relação à parte devedora que se tenha por citada. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 10 de julho de 2012. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar

12/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/EF- Certidão Diversa

03/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 29 de novembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011425329JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0605279-68.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Saulo da Trindade Noronha. Usuário:

29/11/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/05/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

19/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

19/12/2009, 12:00

Decisão

•04/03/2021, 15:02

Decisão

•05/12/2017, 08:28

Decisão

•24/07/2014, 17:29

Decisão

•10/07/2012, 08:22

Despacho

•19/12/2009, 21:18