Execução Fiscal 0017674-59.2000.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.372,45

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: AD Cabral e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0017674-59.2000.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61062310 - evento 11). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 98328911. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 110124419. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 05 de junho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:56

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de Antônio Dantas Cabral em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de Antônio Dantas Cabral em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 10:44

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 16:01

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: AD Cabral e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0017674-59.2000.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61062310 - evento 11). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 98328911. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 110124419. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 05 de junho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:56

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de Antônio Dantas Cabral em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de Antônio Dantas Cabral em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 10:44

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 16:01

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:55

Recebidos os autos

02/10/2020, 19:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/07/2020, 14:11

Recebimento

14/02/2020, 10:51

Recebimento

14/02/2020, 10:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/10/2019, 08:50

Mero expediente

20/09/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Magistrado

28/02/2019, 11:28

Recebidos os Autos do Magistrado

28/02/2019, 11:28

Juntada de carta precatória

28/02/2019, 11:12

Expedição de termo

13/06/2018, 11:33

Expedição de carta precatória

13/06/2018, 11:25

Bloqueio/penhora on line

26/03/2018, 16:33

Concluso para despacho

19/01/2018, 14:52

Recebimento

11/01/2018, 16:14

Recebimento

11/01/2018, 16:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2017, 11:34

Mero expediente

24/08/2017, 10:16

Despacho Proferido em Correição

02/10/2014, 12:43

Decisão Proferida

15/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/11/2012, 13:00

Recebimento

23/10/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/07/2012, 12:00

Recebimento

05/06/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

05/06/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

04/05/2012, 12:00

Mero expediente

05/03/2012, 12:00

Petição

19/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

19/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/07/2011, 12:00

Expedição de mandado

16/06/2011, 12:00

Juntada de mandado

14/06/2011, 12:00

Prazo Alterado

11/06/2011, 12:00

Expedição de documento

25/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/02/2011, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

05/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

27/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2009, 13:00

Recebimento

27/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

04/06/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/09/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

28/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

25/03/2008, 12:00

Carga à PGM

09/05/2007, 12:00

Expedir Mandados

17/01/2007, 13:00

Vista à Fazenda Pública

07/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2005, 13:00

Despacho Proferido

14/11/2005, 13:00

Expedir Mandados

08/03/2005, 12:00

Concluso para Despacho

22/11/2004, 13:00

Recebimento

20/09/2004, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

09/10/2002, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2002, 12:00

Concluso para Despacho

18/04/2002, 12:00

Juntada de Petição

04/03/2002, 12:00

Vista à Fazenda Pública

28/01/2002, 12:00

Juntada de Mandado

24/01/2002, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

25/07/2001, 12:00

Expedir Mandados

14/05/2001, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/04/2001, 12:00

Recebimento

05/12/2000, 13:00

Distribuído por prevenção

29/11/2000, 13:00

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 09:07

Despacho

•18/09/2025, 11:13

Decisão

•13/06/2025, 10:59

Decisão

•06/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:47

Decisão

•29/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:26

Decisão

•09/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:49

Decisão

•12/08/2024, 11:02

Despacho

•20/06/2024, 14:38

Decisão

•06/06/2024, 08:03

Despacho

•29/01/2024, 18:27

Despacho

•31/10/2023, 08:56

Despacho

•16/03/2021, 19:14

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/09/2025, 09:07

Despacho

•18/09/2025, 11:13

Decisão

•13/06/2025, 10:59

Decisão

•06/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:47

Decisão

•29/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:26

Decisão

•09/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:49

Decisão

•12/08/2024, 11:02

Despacho

•20/06/2024, 14:38

Decisão

•06/06/2024, 08:03

Despacho

•29/01/2024, 18:27

Despacho

•31/10/2023, 08:56

Despacho

•16/03/2021, 19:14

Despacho

•02/10/2020, 19:28

Despacho

•02/10/2020, 19:28

Despacho

•02/10/2020, 19:28

Despacho

•02/10/2020, 19:28

Despacho

•02/10/2020, 19:28