Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0100166-63.2018.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.420,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FUNERARIA PAX DEUS E GRANDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAMPO REDONDO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2023, 13:12

Recebidos os autos

22/06/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FUNERARIA PAX DEUS E GRANDE LTDA - EPP ADVOGADO: FLAVIA MAIA FERNANDES RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO ADVOGADO: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. RECURSO INOMINADO Nº 0100166-63.2018.8.20.0103 Trata-se de Recurso Inominado interposto por PAX DEUS É GRANDE LTDA - EPP em face da sentenç

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 19:23

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2023, 13:12

Recebidos os autos

22/06/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 16:57

Acórdão

•07/08/2024, 12:58

15/06/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FUNERARIA PAX DEUS E GRANDE LTDA - EPP ADVOGADO: FLAVIA MAIA FERNANDES RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO ADVOGADO: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. RECURSO INOMINADO Nº 0100166-63.2018.8.20.0103 Trata-se de Recurso Inominado interposto por PAX DEUS É GRANDE LTDA - EPP em face da sentenç

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 19:23

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:51

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 22:09

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 21/07/2022.

25/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 19:16

Desentranhado o documento

02/06/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 12:54

Outras Decisões

01/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:08

Conclusos para despacho

14/02/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 23:00

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2021, 13:39

Recebidos os autos

06/03/2021, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 00:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2019, 16:03

Recebidos os autos

27/11/2019, 14:38

Digitalizado PJE

27/11/2019, 02:38

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça

07/06/2019, 01:37

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

07/06/2019, 01:28

Expedição de termo

07/06/2019, 01:26

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 09:52

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 09:52

Mero expediente

15/05/2019, 08:57

Concluso para decisão

08/05/2019, 09:03

Juntada de Contrarrazões

16/04/2019, 05:21

Recebido os Autos do Advogado

10/04/2019, 06:47

Remetidos os Autos ao Advogado

28/03/2019, 03:43

Publicação

26/03/2019, 10:34

Expedição de edital

26/03/2019, 10:33

Juntada de AR

21/03/2019, 03:58

Juntada de mandado

21/03/2019, 03:57

Juntada de Apelação

21/03/2019, 03:54

Recebimento

20/03/2019, 06:43

Recebimento

20/03/2019, 06:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/09/2018, 07:55

Expedição de ofício

05/09/2018, 10:49

Certidão expedida/exarada

05/09/2018, 10:45

Sentença Registrada

05/09/2018, 10:44

Recebidos os Autos do Magistrado

30/08/2018, 09:14

Recebidos os Autos do Magistrado

30/08/2018, 09:14

Procedência

29/08/2018, 10:27

Concluso para decisão

22/08/2018, 09:51

Certidão expedida/exarada

09/08/2018, 06:05

Mero expediente

02/08/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2018, 05:29

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2018, 05:29

Concluso para decisão

17/07/2018, 03:42

Decurso de Prazo

04/05/2018, 12:14

Audiência Preliminar/Conciliação

03/05/2018, 11:17

Certidão expedida/exarada

02/05/2018, 08:25

Juntada de carta precatória

02/05/2018, 08:05

Juntada de carta precatória

24/04/2018, 05:18

Expedição de carta precatória

02/04/2018, 02:09

Expedição de edital

02/04/2018, 01:48

Certidão expedida/exarada

26/03/2018, 11:56

Audiência

26/03/2018, 11:55

Remessa

20/03/2018, 12:43

Recebimento

20/03/2018, 12:43

Mero expediente

16/03/2018, 01:54

Concluso para decisão

06/03/2018, 12:06

Documento

06/03/2018, 11:54

Recebimento

05/03/2018, 06:28

Recebimento

05/03/2018, 06:28

Remetidos os Autos ao Advogado

16/02/2018, 10:42

Documento

16/02/2018, 10:33

Decurso de Prazo

15/02/2018, 09:47

Expedição de edital

15/02/2018, 09:44

Expedição de edital

09/02/2018, 01:46

Recebimento

07/02/2018, 01:42

Mero expediente

06/02/2018, 10:08

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 12:31

Despacho

•15/06/2023, 10:22

Decisão

•23/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:44

Despacho

•30/11/2022, 15:18

Sentença

•24/10/2022, 10:43

Despacho

•15/09/2022, 22:09

Decisão

•01/06/2022, 17:33

Despacho

•04/04/2022, 13:08

Despacho

•05/02/2022, 23:00

Despacho

•06/09/2021, 15:49

Acórdão

•16/03/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 14:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/09/2024, 16:57

Acórdão

•07/08/2024, 12:58

Despacho

•15/06/2023, 10:22

Decisão

•23/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:44

Despacho

•30/11/2022, 15:18

Sentença

•24/10/2022, 10:43

Despacho

•15/09/2022, 22:09

Decisão

•01/06/2022, 17:33

Despacho

•04/04/2022, 13:08

Despacho

•05/02/2022, 23:00

Despacho

•06/09/2021, 15:49

Acórdão

•16/03/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 14:59

Sentença

•27/11/2019, 14:38