Cumprimento de sentença 0802295-40.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de Bradesco Seguros S/A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:41

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:41

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de Bradesco Seguros S/A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:41

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:41

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:32

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 09:31

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 09:31

Outras Decisões

13/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:09

Juntada de ofício

03/12/2025, 12:35

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 11:25

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:54

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:40

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:58

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 15:58

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de FABIANO MARQUES DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de FABIANO MARQUES DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802295-40.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: FABIANO MARQUES DE ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A, DIVEPE AUTOMOVÉIS LTDA ATO ORDINATÓRIO "Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, fazendo-se conclusão em seguida para decisão ou sentença de extinção, conforme o caso." despacho de id 145329079 Prazo 5 (cinco) dias. Parnamirim/RN, data do sistema. TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:04

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 08:04

Juntada de ofício

31/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:40

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 08:56

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 02:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802295-40.2016.8.20.5124. Autora: FABIANO MARQUES DE ARAUJO Parte Ré: Bradesco Seguros S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte ré alegou que permanece o registro de gravame no veículo objeto da ação. Por sua vez, em petição ID 109644714, a parte autora informou a inexistência de débitos junto ao DETRAN/RN e demonstrou ter solicitado administrativamente ao Banco do Brasil a baixa do gravame pendente, juntando a documentação pertinente. No entanto, apesar das diligências realizadas, o gravame ainda não foi retirado. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar perante o Banco do Brasil para que ele proceda à baixa do gravame ainda pendente sobre o veículo, cumprindo a obrigação que lhe competiu no acordo. Ao mesmo tempo, oficie-se ao Banco do Brasil, encaminhando cópia dos documentos de IDs 109644719 e 144363352, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca da baixa do gravame ainda pendente. Cumpra-se. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, fazendo-se conclusão em seguida para decisão ou sentença de extinção, conforme o caso. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802295-40.2016.8.20.5124. Autora: FABIANO MARQUES DE ARAUJO Parte Ré: Bradesco Seguros S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte ré alegou que permanece o registro de gravame no veículo objeto da ação. Por sua vez, em petição ID 109644714, a parte autora informou a inexistência de débitos junto ao DETRAN/RN e demonstrou ter solicitado administrativamente ao Banco do Brasil a baixa do gravame pendente, juntando a documentação pertinente. No entanto, apesar das diligências realizadas, o gravame ainda não foi retirado. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar perante o Banco do Brasil para que ele proceda à baixa do gravame ainda pendente sobre o veículo, cumprindo a obrigação que lhe competiu no acordo. Ao mesmo tempo, oficie-se ao Banco do Brasil, encaminhando cópia dos documentos de IDs 109644719 e 144363352, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca da baixa do gravame ainda pendente. Cumpra-se. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, fazendo-se conclusão em seguida para decisão ou sentença de extinção, conforme o caso. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802295-40.2016.8.20.5124. Autora: FABIANO MARQUES DE ARAUJO Parte Ré: Bradesco Seguros S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte ré alegou que permanece o registro de gravame no veículo objeto da ação. Por sua vez, em petição ID 109644714, a parte autora informou a inexistência de débitos junto ao DETRAN/RN e demonstrou ter solicitado administrativamente ao Banco do Brasil a baixa do gravame pendente, juntando a documentação pertinente. No entanto, apesar das diligências realizadas, o gravame ainda não foi retirado. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar perante o Banco do Brasil para que ele proceda à baixa do gravame ainda pendente sobre o veículo, cumprindo a obrigação que lhe competiu no acordo. Ao mesmo tempo, oficie-se ao Banco do Brasil, encaminhando cópia dos documentos de IDs 109644719 e 144363352, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca da baixa do gravame ainda pendente. Cumpra-se. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, fazendo-se conclusão em seguida para decisão ou sentença de extinção, conforme o caso. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de Divepe Automovéis LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de Bradesco Seguros S/A em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de Divepe Automovéis LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de Bradesco Seguros S/A em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802295-40.2016.8.20.5124. Autora: FABIANO MARQUES DE ARAUJO Parte Ré: Bradesco Seguros S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Intime-se o BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegação de FABIANO MARQUES DE ARAÚJO no ID 109644714, no sentido de baixa do gravame perseguido na presente fase de cumprimento de sentença; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Ratificando a baixa do gravame ou em caso de inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Caso contrário, para decisão. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:37

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:58

Juntada de ofício

06/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 15:24

Juntada de termo

23/01/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 09:10

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 14:54

Juntada de termo

21/09/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 09:15

Juntada de ofício

26/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:21

Juntada de outros documentos

05/07/2022, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2022, 13:44

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de FABIANO MARQUES DE ARAUJO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:33

Processo Reativado

09/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:47

Conclusos para decisão

25/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 19:29

Juntada de ofício

31/05/2017, 14:20

Arquivado Definitivamente

08/12/2016, 12:46

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 10:18

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 10:18

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 10:18

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 04/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 09:12

Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 27/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 04:54

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 04:54

Expedição de Alvará.

13/09/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2016, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 12:52

Conclusos para despacho

23/08/2016, 12:46

Homologada a Transação

23/08/2016, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2016, 22:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2016, 14:56

Juntada de termo

01/08/2016, 17:24

Juntada de termo

01/08/2016, 17:00

Conclusos para julgamento

28/07/2016, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2016, 15:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/07/2016 23:59:59.

22/07/2016, 09:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/07/2016, 09:32

Decorrido prazo de DIVEPE AUTOMOVEIS LTDA em 21/07/2016 23:59:59.

22/07/2016, 00:34

Juntada de certidão

21/07/2016, 16:16

Juntada de termo

21/07/2016, 16:11

Juntada de termo

21/07/2016, 16:04

Audiência conciliação realizada para 21/07/2016 13:20.

21/07/2016, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 13:44

Juntada de certidão

12/07/2016, 08:39

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 01/07/2016 23:59:59.

07/07/2016, 21:42

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2016, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2016, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA em 14/06/2016 23:59:59.

15/06/2016, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2016, 18:28

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/06/2016, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2016, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2016, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2016, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 09:56

Audiência conciliação designada para 21/07/2016 13:20.

10/06/2016, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2016, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2016, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2016, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 11:37

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/06/2016, 11:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/04/2016, 09:14

Conclusos para decisão

04/04/2016, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2016, 08:28

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 15:33

Conclusos para decisão

10/03/2016, 19:10

Distribuído por sorteio

10/03/2016, 19:10

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:05

Despacho

•29/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:04

Despacho

•21/03/2025, 08:56

Despacho

•13/03/2025, 13:36

Despacho

•31/01/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:37

Despacho

•30/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:54

Despacho

•08/03/2022, 15:19

Despacho

•14/05/2021, 12:47

Despacho

•23/08/2016, 12:52

Sentença

•23/08/2016, 11:57

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 09:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/03/2026, 13:05

Despacho

•29/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:04

Despacho

•21/03/2025, 08:56

Despacho

•13/03/2025, 13:36

Despacho

•31/01/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:37

Despacho

•30/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:54

Despacho

•08/03/2022, 15:19

Despacho

•14/05/2021, 12:47

Despacho

•23/08/2016, 12:52

Sentença

•23/08/2016, 11:57

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 09:56

Decisão

•18/04/2016, 09:14

Despacho

•14/03/2016, 15:33