Execução Fiscal 0800046-75.2018.8.20.5115 - TJRN

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 02/05/2025

21/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800046-75.2018.8.20.5115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte demandante: MUNICIPIO DE CARAUBAS Parte demandada: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CARAÚBAS em face do BANCO DO BRASIL SA. Embargos à execução julgados improcedentes (Id 142653355). Intimadas para apresentar manifestação, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará em relação ao valor da execução (Id 143284986), enquanto a parte executada quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, constato que está satisfeita a obrigação objeto da presente execução. Destarte, o pedido do exequente encontra respaldo legal no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Novo CPC, de sorte que a extinção da ação é ato que se impõe. Rezam os dispositivos mencionados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifou-se) Ante o exposto, com arrimo na fundamentação retro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se o teor da petição de Id 143284986. Custas pela parte executada. Sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento dos autos com a observância das formalidades legais. P. R. I. Caraúbas/RN, data do sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (assinatura digital)

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:48

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:50

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800046-75.2018.8.20.5115 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 78 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplina os atos ordinatórios praticados no âmbito das Secretarias Judiciárias, INTIMO as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entendem de direito. Caraúbas/RN, data do sistema. Assinatura Digital - Lei 11.419/06 VANDILSON RAMALHO DE OLIVEIRA Servidor da Vara Única

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:10

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:07

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:04

Outras Decisões

11/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:54

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:43

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 11:05

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:19

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição incidental

05/07/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:04

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 21:12

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 12/05/2022 23:59.

18/05/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:26

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:11

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 18/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 05:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 21:08

Conclusos para despacho

05/12/2019, 22:30

Juntada de Petição de parecer

25/11/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 19:24

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:48

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:51

Juntada de procuração

28/03/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2018, 11:35

Conclusos para decisão

30/10/2018, 21:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 15:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 10:31

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:21

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

23/08/2018, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 14:17

Conclusos para despacho

05/07/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 18:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON MONTEIRO DA COSTA em 02/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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