Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso Administrativo
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 303.926,51
Órgão julgador
Divisão de Precatórios
Partes do Processo
WASHINGTON FELINTO
CPF
Autor
ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ
CPF
Autor
SEVERINO DOS RAMOS MOISES
CPF
Autor
ANA ALICE DA CRUZ
CPF
Autor
MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS
OAB/RN 4886·CPF·Representa: Autor
WALDIR LAURENTINO
OAB/RN 5058·CPF·Representa: Autor
CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO
OAB/RN 8555·CPF·Representa: Autor
SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR
OAB/RN 2582·CPF·Representa: Autor
JANDSON SANDRO DE PAIVA
OAB/RN 13473·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
16/01/2026, 19:19
Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 09:43
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 08:45
Juntada de certidão
12/11/2025, 16:32
Conclusos para despacho
12/08/2025, 14:29
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2025, 10:20
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2025, 10:08
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2025, 09:54
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2025, 09:44
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 09:32
Decorrido prazo de ALEXSANDRA PESSOA MARTINS DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de ALEXSANDRA PESSOA MARTINS DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Documentos
Despacho
•13/11/2025, 08:45
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 09:26
Conclusos para despacho
12/08/2025, 14:29
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2025, 10:20
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2025, 10:08
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2025, 09:54
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2025, 09:44
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 09:32
Decorrido prazo de ALEXSANDRA PESSOA MARTINS DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de ALEXSANDRA PESSOA MARTINS DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de ANA ALICE DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de ANA ALICE DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de JEANE VALERIA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:04
Decorrido prazo de JEANE VALERIA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:04
Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:04
Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:04
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:01
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:01
Decorrido prazo de GESSIANE MARIA BARBOSA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de GESSIANE MARIA BARBOSA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de CEZANNE AUGUSTO NUNES TOMAZ em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de CEZANNE AUGUSTO NUNES TOMAZ em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:04
Decorrido prazo de ERICK CARVALHO DE MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:04
Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:04
Decorrido prazo de ERICK CARVALHO DE MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025, 00:16
Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:16
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 12:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2025, 11:45
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:33
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
20/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 13:13
Decorrido prazo de ALEXSANDRA PESSOA MARTINS DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de ERICK CARVALHO DE MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS MOISES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de JEANE VALERIA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de GESSIANE MARIA BARBOSA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de ANA ALICE DA CRUZ em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de CEZANNE AUGUSTO NUNES TOMAZ em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:12
Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:20
Audiência Conciliação realizada conduzida por 15/05/2025 09:00 em/para Divisão de Precatórios, #Não preenchido#.
15/05/2025, 10:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2025, 10:38
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 19:00
Audiência Conciliação designada conduzida por 15/05/2025 09:00 em/para Divisão de Precatórios, #Não preenchido#.
12/05/2025, 09:27
Juntada de ato ordinatório
12/05/2025, 09:26
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 08:55
Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025, 00:40
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 12:33
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 09:34
Conclusos para despacho
06/05/2025, 08:38
Decorrido prazo de ERICK CARVALHO DE MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:35
Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS MOISES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de GESSIANE MARIA BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de JEANE VALERIA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de ALEXSANDRA PESSOA MARTINS DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de CEZANNE AUGUSTO NUNES TOMAZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 06:18
Decorrido prazo de ERICK CARVALHO DE MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 01:45
Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS MOISES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de JEANE VALERIA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de GESSIANE MARIA BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:43
Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:43
Decorrido prazo de ALEXSANDRA PESSOA MARTINS DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:43
Decorrido prazo de CEZANNE AUGUSTO NUNES TOMAZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 15:23
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 20:02
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 10:19
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 09:19
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 07:22
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025, 15:15
Conclusos para despacho
10/04/2025, 03:27
Juntada de outros documentos
08/04/2025, 08:37
Juntada de outros documentos
27/02/2025, 19:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA FLOR em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:08
Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de ANA ALICE DA CRUZ em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS MOISES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de ANA ALICE DA CRUZ em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:00
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS MOISES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:00
Juntada de outros documentos
19/02/2025, 08:31
Juntada de outros documentos
19/02/2025, 08:28
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 09:33
Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ANA ALICE DA CRUZ, SEVERINO DOS RAMOS MOISES, ANDREIA DA SILVA PAIVA TOMAZ, WASHINGTON FELINTO Advogado(s): SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR, CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO, WALDIR LAURENTINO, MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA FLOR Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0801350-05.2025.8.20.9500 ()
Trata-se de procedimento de sequestro de valores para pagamento de precatórios instaurado em face do município de VILA FLOR, no qual figuram como requerentes os credores dos precatórios 14441/2023 e 47/2024, de prioridade legal, e 5357/2022 e 290/2023, ocupantes das 1ª e 2ª posições da cronologia do município, ambos do orçamento 2024, conforme determinado na decisão de ID 29196776 a anexos. Assim sendo, à secretaria para cumprimento da decisão de ID 29196776 e anexos. Publique-se no DJEN. Cumpra-se, com urgência. Natal, data registrada no sistema. DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios