Execução Fiscal 0800227-35.2018.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.766,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Baraúna

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

ISAC BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RN 19655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARQUINHO CHURRASCO

Terceiro

MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:21

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 13:19

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:49

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:06

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:40

Outras Decisões

07/08/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025.

17/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 18:48

Todas as movimentações(90)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:21

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 13:19

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:19

Despacho

•24/04/2026, 18:49

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:06

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:40

Outras Decisões

07/08/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025.

17/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025.

10/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de ISAC BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/10/2024.

12/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de ISAC BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 21:43

Outras Decisões

13/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 07:06

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 08:40

Outras Decisões

12/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:13

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 07:03

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:55

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/06/2023, 07:00

Juntada de outros documentos

20/04/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:34

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:12

Desentranhado o documento

02/06/2021, 14:07

Desentranhado o documento

02/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:00

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:40

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:21

Juntada de certidão

17/02/2021, 10:00

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:14

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:26

Juntada de certidão

22/10/2020, 11:59

Juntada de certidão

11/09/2020, 07:13

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:26

Juntada de certidão

08/06/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:17

Suscitado Conflito de Competência

20/03/2020, 18:39

Conclusos para decisão

20/03/2020, 12:17

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:25

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:40

Juntada de termo

16/10/2019, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2019, 11:24

Declarada incompetência

30/07/2019, 15:22

Conclusos para despacho

11/01/2019, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 08:43

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 10:41

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2018, 20:31

Juntada de Petição de certidão

11/09/2018, 20:21

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 12:09

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:09

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 00:09

Decisão

•07/08/2025, 11:34

Despacho

•18/03/2025, 10:02

Decisão

•13/08/2024, 12:00

Decisão

•12/04/2024, 17:29

Despacho

•04/03/2024, 18:48

Decisão

•06/02/2024, 13:32

Decisão

•28/01/2024, 12:15

Despacho

•08/06/2021, 12:34

Documento de Comprovação

•14/01/2021, 16:14

Decisão

•20/03/2020, 18:39

Decisão

•30/07/2019, 15:22

Despacho

•24/09/2018, 10:41

Despacho

•10/08/2018, 12:09