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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.538,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 06/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(17)