Execução Fiscal 0812527-05.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 736,45

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:01

Recebidos os autos

02/07/2025, 12:49

Juntada de intimação de pauta

02/07/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812527-05.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2025, 12:13

Juntada de termo

03/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:01

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:04

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 06:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:01

Recebidos os autos

02/07/2025, 12:49

Juntada de intimação de pauta

02/07/2025, 12:49

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 17:02

Acórdão

•14/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812527-05.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2025, 12:13

Juntada de termo

03/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:01

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:04

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:23

Juntada de diligência

16/07/2024, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 11:53

Juntada de diligência

14/07/2024, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2024, 21:03

Transitado em Julgado em 22/03/2019

13/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:37

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:34

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 13:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:47

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:01

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 10:49

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da(s) parte(s) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID nº 94862366, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 4 de abr

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 09:42

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:47

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:44

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 13:00

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:05

Juntada de termo

17/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:22

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 20:27

Juntada de ato ordinatório

04/11/2020, 13:49

Juntada de ato ordinatório

09/07/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:10

Conclusos para decisão

28/03/2019, 09:57

Juntada de certidão

28/03/2019, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 13:48

Outras Decisões

03/12/2018, 20:00

Conclusos para decisão

23/08/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:04

Juntada de certidão

09/02/2018, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2017, 12:09

Conclusos para julgamento

22/09/2017, 10:36

Juntada de certidão

22/09/2017, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 11:29

Conclusos para despacho

21/05/2015, 15:11

Distribuído por sorteio

21/05/2015, 15:11

Juntada de documento de comprovação

21/05/2015, 15:11

Sentença

•14/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:06

Despacho

•20/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 09:15

Despacho

•08/05/2019, 10:10

Decisão

•03/12/2018, 19:59

Despacho

•12/07/2018, 14:19

Sentença

•10/10/2017, 12:09

Despacho

•26/05/2015, 11:29