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Inquérito PolicialDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Autor

1 DELEGACIA PARNAMIRIM

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO SEVERINO DE MELO NETO

OAB/RN 2844·CPF·Representa: Réu

BRUNO BEZERRA NICACIO

OAB/RN 18590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Autor

1 DELEGACIA PARNAMIRIM

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA - PARNAMIRIM

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

DIOGO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THIEGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:27

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 12:04

Despacho

•28/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA NICACIO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:20, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

14/03/2025, 15:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de THIEGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E DIOGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

14/03/2025, 15:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/03/2025, 15:36

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por 14/03/2025 09:20 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

14/03/2025, 15:36

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:50

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:47

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 11:42

Publicado Intimação em 14/02/2025.

18/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

18/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:44

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/02/2025, 14:00

Juntada de diligência

14/02/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0802750-49.2022.8.20.5300 Acusado (s): THIEGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Defiro o pleito ministerial, pelo que aprazo audiência para confirmação e homologação do ANPP para 14/03/2025, às 09h20min. Efetuem-se as intimações necessárias. Parnamirim/RN, 11 de fevereiro de 2025. Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0802750-49.2022.8.20.5300 Acusado (s): THIEGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Defiro o pleito ministerial, pelo que aprazo audiência para confirmação e homologação do ANPP para 14/03/2025, às 09h20min. Efetuem-se as intimações necessárias. Parnamirim/RN, 11 de fevereiro de 2025. Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:05

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada conduzida por 14/03/2025 09:20 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

12/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/12/2024, 12:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

31/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:55

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

26/08/2024, 14:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/08/2024, 14:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

23/08/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 23:43

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 20:16

Conclusos para despacho

03/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de inquérito policial

14/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2022, 05:57

Juntada de certidão

19/06/2022, 20:28

Juntada de certidão

19/06/2022, 17:01

Juntada de certidão

19/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

19/06/2022, 14:47

Audiência de custódia realizada para 19/06/2022 14:40 Plantão Diurno Criminal Região II.

19/06/2022, 14:37

Audiência de custódia designada para 19/06/2022 14:40 Plantão Diurno Criminal Região II.

19/06/2022, 09:01

Juntada de certidão

19/06/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

19/06/2022, 07:04

Despacho

•03/07/2025, 14:16

Despacho

•15/05/2025, 16:34

Ata da Audiência

•14/03/2025, 15:36

Despacho

•12/02/2025, 12:04

Despacho

•27/08/2024, 11:55

Despacho

•01/11/2023, 20:16

Despacho

•22/06/2022, 11:43