Agravo em Recurso Especial 0867667-33.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDREY DE AZEVEDO SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUCAS PACHECO DOMINGOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CARVALHO JORDAO

OAB/RN 10103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/04/2026, 07:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367024/2026

16/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 367024/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

10/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de ANDREY DE AZEVEDO SOUZA

10/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 16:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/03/2026, 08:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:50