Procedimento Comum Cível 0800280-20.2025.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.674,43

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

VICTORIA INGRID ALVES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FIDC

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

OAB/RN 1320·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RN 1026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VICTORIA INGRID ALVES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FIDC

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2026, 12:13

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/12/2025, 19:28

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:13

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:33

Juntada de despacho

26/09/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2026, 12:13

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 12:34

Acórdão

•22/08/2025, 19:39

11/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/12/2025, 19:28

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:13

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:33

Juntada de despacho

26/09/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/07/2025, 20:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:25

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:30

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0800280-20.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da resposta do réu (exceção, contestação e reconvenção), bem como, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade. Nísia Floresta, 4 de março de 2025. HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM. Juiz de Direito

05/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800280-20.2025.8.20.5145. AUTOR: VICTORIA INGRID ALVES DE OLIVEIRA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Victoria Ingrid Alves de Oliveira Silva, em face do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II (Grupo Recovery), qualificados nos autos. Ao compulsar os autos, observa-se que não consta o extrato de consulta pública (extrato de balcão) do órgão de proteção ao crédito com o histórico de pendências financeiras da parte autora, mas apenas print de consulta que não constam as informações completas (id. 142594741). Assim, por se tratar de documento essencial a propositura de demandas desta natureza, intime-se a requerente para, na forma do art. 321, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda à inicial e juntar, para comprovar o seu direito com fins de ônus de prova, o extrato de consulta pública (extrato de balcão) do órgão de proteção ao crédito com o histórico de pendências financeiras da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação acima, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. P.I. Expedientes necessários. Nísia Floresta/RN, 12 de fevereiro de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:03

Determinada a emenda à inicial

12/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 17:08

Despacho

•31/07/2025, 08:03

Despacho

•30/07/2025, 14:54

Sentença

•16/06/2025, 10:06

Despacho

•12/02/2025, 14:51