Procedimento Comum Cível 0800276-25.2025.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.328,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 19:03

Decorrido prazo de AMIEL DIAS DE LUIZ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de AMIEL DIAS DE LUIZ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800276-25.2025.8.20.5131. AUTOR: BASILIO EVONIR FREITAS EBLING REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de Ação revisional de contrato, em que o requerente reside na cidade de Sinop/MT. O réu, por sua vez, possui endereço na cidade de Campinas/SP. A Inicial está dirigida ao Juízo da Comarca de Mato Grosso/MT. Assim, verifico tratar-se de hipótese de Incompetência Territorial, de modo que torno sem efeito a Decisão de id 142566854. Considerando tratar-se de cidade que não está na circunscrição desta Comarca, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sinop/MT, competente para julgar e processar demandas na circunscrição supramencionada. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:57

Declarada incompetência

25/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:12

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 19:03

Decorrido prazo de AMIEL DIAS DE LUIZ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de AMIEL DIAS DE LUIZ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800276-25.2025.8.20.5131. AUTOR: BASILIO EVONIR FREITAS EBLING REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de Ação revisional de contrato, em que o requerente reside na cidade de Sinop/MT. O réu, por sua vez, possui endereço na cidade de Campinas/SP. A Inicial está dirigida ao Juízo da Comarca de Mato Grosso/MT. Assim, verifico tratar-se de hipótese de Incompetência Territorial, de modo que torno sem efeito a Decisão de id 142566854. Considerando tratar-se de cidade que não está na circunscrição desta Comarca, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sinop/MT, competente para julgar e processar demandas na circunscrição supramencionada. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:57

Declarada incompetência

25/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:30

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800276-25.2025.8.20.5131. AUTOR: BASILIO EVONIR FREITAS EBLING REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a inicial não veio instruída com o comprovante de residência em nome da parte autora e com data contemporânea ao ajuizamento da ação. Além disso, a Procuração inserta em id 142326304 é datada de 28/11/2024, há mais de dois meses da propositura da Ação. Por essa razão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc; sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 c/c 321 do CPC). Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais do parentesco, de forma a justificar-se. De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante, além de informação detalhada hábil a justificar a ausência de contrato escrito e o comprovante em nome de terceiro. Na mesma oportunidade, deve a causídica juntar aos autos Procuração assinada pela parte promovente, com data contemporânea ao ajuizamento da Ação, documento indispensável à propositura da demanda (art. 320 c/c 321 do CPC). Com a juntada, retornem conclusos para decisão de urgência, ou, não havendo pedido de tutela antecipada, para a pasta de despacho inicial. Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, retornem conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, 11 de fevereiro de 2025. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:50

Determinada a emenda à inicial

12/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

09/02/2025, 22:54

Distribuído por sorteio

09/02/2025, 22:54

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 12:10

Decisão

•25/03/2025, 15:07

Decisão

•12/02/2025, 09:12