Procedimento Comum Cível 0800306-17.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.488,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:21

Processo Reativado

26/01/2026, 10:21

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA NETO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 04:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:55

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:21

Processo Reativado

26/01/2026, 10:21

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA NETO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 04:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 04:46

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 06:24

Juntada de certidão

18/07/2025, 06:24

Decorrido prazo de IVANISA FREITAS DE MELO COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:31

Juntada de diligência

10/07/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA NETO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:25

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 08:03

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA NETO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:55

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 07:31

Decorrido prazo de IVANISA FREITAS DE MELO COSTA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 14:00, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

23/04/2025, 14:15

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 23/04/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

23/04/2025, 14:15

Publicado Citação em 21/03/2025.

26/03/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.

26/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 04:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 04:23

Publicado Citação em 21/03/2025.

24/03/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 01:56

Publicado Citação em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV Areia Branca/RN, 19 de março de 2025. JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC BR-110, Km 01, AREIA BRANCA/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone para contato: (84) 9.8170-7598 Parte a ser citada/intimada: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV MANDADO DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC Processo nº 0800306-17.2025.8.20.5113 Pelo presente mandado extraído dos autos acima caracterizados e por ordem do Exmo Sr. Dr. EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, fica Vossa Senhoria CITADA e INTIMADA para comparecer a Audiência de Conciliação aprazada, responder a ação, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do encerramento da audiência de conciliação (art. 335, inciso I do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC) bem como tomar ciência do Despacho que segue anexo ao presente mandado. DATA DA AUDIÊNCIA: 23/04/2025 às 14h00min A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link abaixo informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Link da Audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/jaah7 Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84) 9.8170-7598 (whatsapp)/ E-mail: [email protected]. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço: http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código de barras que segue no rodapé, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJE é o "pdf". ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); c) As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º). Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV Areia Branca/RN, 19 de março de 2025. JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC BR-110, Km 01, AREIA BRANCA/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone para contato: (84) 9.8170-7598 Parte a ser citada/intimada: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV MANDADO DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC Processo nº 0800306-17.2025.8.20.5113 Pelo presente mandado extraído dos autos acima caracterizados e por ordem do Exmo Sr. Dr. EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, fica Vossa Senhoria CITADA e INTIMADA para comparecer a Audiência de Conciliação aprazada, responder a ação, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do encerramento da audiência de conciliação (art. 335, inciso I do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC) bem como tomar ciência do Despacho que segue anexo ao presente mandado. DATA DA AUDIÊNCIA: 23/04/2025 às 14h00min A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link abaixo informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Link da Audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/jaah7 Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84) 9.8170-7598 (whatsapp)/ E-mail: [email protected]. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço: http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código de barras que segue no rodapé, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJE é o "pdf". ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); c) As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º). Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV Areia Branca/RN, 19 de março de 2025. JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC BR-110, Km 01, AREIA BRANCA/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone para contato: (84) 9.8170-7598 Parte a ser citada/intimada: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV MANDADO DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC Processo nº 0800306-17.2025.8.20.5113 Pelo presente mandado extraído dos autos acima caracterizados e por ordem do Exmo. Sr. Dr. EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, fica Vossa Senhoria CITADA e INTIMADA para comparecer a Audiência de Conciliação aprazada, responder a ação, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do encerramento da audiência de conciliação (art. 335, inciso I do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC) bem como tomar ciência do Despacho que segue anexo ao presente mandado. DATA DA AUDIÊNCIA: 23/04/2025 às 14h00min A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link abaixo informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Link da Audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/jaah7 Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84) 9.8170-7598 (whatsapp)/ E-mail: [email protected]. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço: http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código de barras que segue no rodapé, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJE é o "pdf". ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); c) As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º). Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) Em cumprimento ao Despacho proferido por este Juízo fica designado o dia 23/04/2025 às 14h00min para realização da sessão de audiência de conciliação. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/e-mails das partes. Link da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/jaah7 A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Os participantes ficam advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84) 9.8170-7598(whatsapp)/E-mail: [email protected]. ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); e, c) devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º). Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Areia Branca/RN, 19 de março de 2025. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC BR-110, Km 01, AREIA BRANCA/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone para contato: (84) 9.8170-7598 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) Em cumprimento ao Despacho proferido por este Juízo fica designado o dia 23/04/2025 às 14h00min para realização da sessão de audiência de conciliação. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/e-mails das partes. Link da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/jaah7 A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Os participantes ficam advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84) 9.8170-7598(whatsapp)/E-mail: [email protected]. ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); e, c) devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º). Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Areia Branca/RN, 19 de março de 2025. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC BR-110, Km 01, AREIA BRANCA/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone para contato: (84) 9.8170-7598 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) Em cumprimento ao Despacho proferido por este Juízo fica designado o dia 23/04/2025 às 14h00min para realização da sessão de audiência de conciliação. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/e-mails das partes. Link da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/jaah7 A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Os participantes ficam advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84) 9.8170-7598(whatsapp)/E-mail: [email protected]. ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); e, c) devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º). Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Areia Branca/RN, 19 de março de 2025. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC BR-110, Km 01, AREIA BRANCA/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone para contato: (84) 9.8170-7598 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) Em cumprimento ao Despacho proferido por este Juízo fica designado o dia 23/04/2025 às 14h00min para realização da sessão de audiência de conciliação. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/e-mails das partes. Link da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/jaah7 A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Os participantes ficam advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84) 9.8170-7598(whatsapp)/E-mail: [email protected]. ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); e, c) devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º). Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Areia Branca/RN, 19 de março de 2025. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC BR-110, Km 01, AREIA BRANCA/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone para contato: (84) 9.8170-7598 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:20

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 23/04/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

19/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de IVANISA FREITAS DE MELO COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de IVANISA FREITAS DE MELO COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

05/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.

05/03/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da contestação e documentos apresentados. Areia Branca-RN, 21 de fevereiro de 2025. (documento assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) WESLEY COSTA DE SOUZA DANTAS Chefe de Secretaria

24/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 10:33

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:18

Publicado Citação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. DEFIRO a concessão do benefício da justiça gratuita à requerente, nos moldes do art. 98 do CPC, ante a documentação constante no ID 142675259. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito, sem prejuízo de as partes transacionarem por escrito no decorrer da marcha processual, caso desejem. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Apresentada Contestação e em sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTORA: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. DEFIRO a concessão do benefício da justiça gratuita à requerente, nos moldes do art. 98 do CPC, ante a documentação constante no ID 142675259. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito, sem prejuízo de as partes transacionarem por escrito no decorrer da marcha processual, caso desejem. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Apresentada Contestação e em sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANISA FREITAS DE MELO COSTA.

13/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800306-17.2025.8.20.5113. AUTOR: IVANISA FREITAS DE MELO COSTA REU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DESPACHO Ao compulsar os autos, observa-se que o endereçamento da petição inicial consta direcionado ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca/RN, e não a este Juízo (ID 142675237). Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos sobre o interesse no processamento da presente ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca/RN ou junto a este Juízo. Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo sem atendimento, certifique-se nos autos. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Despacho Inicial. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:52

Determinada Requisição de Informações

12/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 10:09

Sentença

•08/08/2025, 12:49

Despacho

•25/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:20

Despacho

•28/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:53

Despacho

•13/02/2025, 16:49

Decisão

•12/02/2025, 16:33

20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00