Usucapião 0814323-79.2020.8.20.5001 - TJRN

Usucapião 0814323-79.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO requerente: FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado/a(os/as) da parte autora: REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA Parte ré/requerida: CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DO TRABALHADOR RURAL e outros Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O 1. No tocante à requisição dirigida ao Cartório de Taipu, a Serventia relatou que, “(...) depois de rigorosas buscas no arquivo deste Cartório, não encontramos nenhum documento que comprove que o sr. Raimundo Francisco de Lima, como representante do Centro de Educação e Cultura de Trabalhador Rural (...)” (grifos acrescidos – ID. 131914662). 2. Por sua vez, observo que Raimundo Francisco de Lima (“Raimundo”), embora intimado para comprovar ser o representante atual da demandada, ou, não o sendo, indicar quem o seja ou quem foi o seu último, além de esclarecer em que cartório a associação foi registrada, não se manifestou no prazo assinado. Realço que, ao ser indagado pelo Oficial de Justiça (“OJ”) acerca dos mencionados pontos, Raimundo respondeu “(...) que entraria em contato com seu Advogado, e que assim, prestaria as informações com maior precisão” (grifos acrescidos – ID. 123580419). 3. No mais, não visualizo o cumprimento da ordem imersa no último parágrafo do despacho retro. 4. Assim, a Secretaria Judiciária CITE a parte ré através de Ana Lucia Batista de Lima (CPF 741932447-68), por mandado, na Rua Cel. Estevão, 1649-A, Alecrim, Natal/RN, CEP 59035-000, uma vez que a mesma figura como responsável pelo Centro na ficha cadastral do iptu de 2017, para oferecer resposta em quinze dias, ou, não sendo a responsável, deverá o OJ indagá-la sobre o cartório de registro da associação e o nome do último responsável. 5. Após, à nova conclusão. 6. I. Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ). Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0814323-79.2020.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/

13/01/2025, 00:00

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Publicado Citação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Citação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2025.

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