Procedimento Comum Cível 0802515-43.2024.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Baraúna

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

WANDERSON KENEDY SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BARAUNA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO SIMOES VERISSIMO

OAB/RN 11141·CPF·Representa: Autor

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS

OAB/RN 22407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WANDERSON KENEDY SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BARAUNA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de Estado do RN em #Não preenchido#.

28/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 24/11/2025.

28/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:17

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 09:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:55

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de Estado do RN em #Não preenchido#.

28/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 24/11/2025.

28/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 13:31

Despacho

•09/06/2025, 17:20

25/11/2025, 01:17

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 09:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:55

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:54

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de ERICO SIMOES VERISSIMO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de apelação

19/09/2025, 07:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:53

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 14:55

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de ERICO SIMOES VERISSIMO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:36

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de ERICO SIMOES VERISSIMO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de ERICO SIMOES VERISSIMO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ERICO SIMOES VERISSIMO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:51

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:46

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:48

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802515-43.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: WANDERSON KENEDY SOARES DE OLIVEIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE BARAUNA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Vara Única da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 12 de fevereiro de 2025. LUCIANA ROBERTA NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802515-43.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: WANDERSON KENEDY SOARES DE OLIVEIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE BARAUNA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Vara Única da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 12 de fevereiro de 2025. LUCIANA ROBERTA NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:31

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 17:30

Juntada de certidão

12/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:51

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:23

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 09:22

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:30

Decisão

•25/11/2024, 15:27

Despacho

•30/10/2024, 11:19