Cumprimento de sentença 0807023-71.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 114.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ALICE LOURENCO BRANDAO

CPF

Autor

CONVEY PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO AMADEU COUTO DA SILVA

OAB/RN 14591·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA

OAB/RN 12061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 12:45

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:19

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 11:57

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 12:08

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 10:43

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:50

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 12:45

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:19

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 09:46

Despacho

•17/09/2025, 18:30

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 12:08

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 10:43

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 22:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 12:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/08/2025, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 07:47

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 23:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 12:06

Juntada de diligência

19/05/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 10:54

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 06:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807023-71.2017.8.20.5001. Autora: ALICE LOURENCO BRANDAO Parte Ré: CONVEY PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO Diante da informação trazida pelo exequente de que o executado é credor de importância nos autos do processo n.º 0857393-88.2016.8.20.5001, em tramitação na Central de Arrematação e Avaliação de Natal, considero que é caso de determinar-se, com base no artigo 855 e 858 do NCPC, a penhora do crédito que o ora executado tem no processo acima mencionado, até o montante do valor executado neste processo de execução. Assim, expeça-se mandado de penhora para que seja efetuada a penhora dos créditos ou valores depositados em favor de Convey Participações LTDA nos autos do processo n.º 0857393-88.2016.8.20.5001, em tramitação na Central de Arrematação e Avaliação de Natal, até o montante de R$ 40.606,01 (quarenta mil, seiscentos e seis reais e um centavo), averbando-se tal penhora no rosto dos autos, a fim de se evitar que o valor seja liberado em favor do credor daquele processo, executado nesta ação. Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de ID 141548659. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807023-71.2017.8.20.5001. Autora: ALICE LOURENCO BRANDAO Parte Ré: CONVEY PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO Diante da informação trazida pelo exequente de que o executado é credor de importância nos autos do processo n.º 0857393-88.2016.8.20.5001, em tramitação na Central de Arrematação e Avaliação de Natal, considero que é caso de determinar-se, com base no artigo 855 e 858 do NCPC, a penhora do crédito que o ora executado tem no processo acima mencionado, até o montante do valor executado neste processo de execução. Assim, expeça-se mandado de penhora para que seja efetuada a penhora dos créditos ou valores depositados em favor de Convey Participações LTDA nos autos do processo n.º 0857393-88.2016.8.20.5001, em tramitação na Central de Arrematação e Avaliação de Natal, até o montante de R$ 40.606,01 (quarenta mil, seiscentos e seis reais e um centavo), averbando-se tal penhora no rosto dos autos, a fim de se evitar que o valor seja liberado em favor do credor daquele processo, executado nesta ação. Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de ID 141548659. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:58

Outras Decisões

26/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807023-71.2017.8.20.5001. Autora: ALICE LOURENCO BRANDAO Parte Ré: CONVEY PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ALICE LOURENÇO BRANDÃO em face de CONVEY PARTICIPAÇÕES LTDA, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe. Intime-se a parte executada, por publicação no DJEN, bem como através da Defensoria Pública do RN, em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 40.606,01 (quarenta mil, seiscentos e seis reais e um centavo). Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença. Caso não ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, se desejar, apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos. Se o pagamento voluntário não for realizado dentro do prazo estipulado, intime-se o exequente para fornecer uma memória de cálculo atualizada, incluindo multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de dez por cento, conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC, solicitando as medidas que julgar adequadas para a satisfação do crédito. Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807023-71.2017.8.20.5001. Autora: ALICE LOURENCO BRANDAO Parte Ré: CONVEY PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ALICE LOURENÇO BRANDÃO em face de CONVEY PARTICIPAÇÕES LTDA, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe. Intime-se a parte executada, por publicação no DJEN, bem como através da Defensoria Pública do RN, em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 40.606,01 (quarenta mil, seiscentos e seis reais e um centavo). Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença. Caso não ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, se desejar, apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos. Se o pagamento voluntário não for realizado dentro do prazo estipulado, intime-se o exequente para fornecer uma memória de cálculo atualizada, incluindo multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de dez por cento, conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC, solicitando as medidas que julgar adequadas para a satisfação do crédito. Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 10:53

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807023-71.2017.8.20.5001. Autora: ALICE LOURENCO BRANDAO Parte Ré: CONVEY PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ALICE LOURENÇO BRANDÃO em face de CONVEY PARTICIPAÇÕES LTDA, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe. Intime-se a parte executada, por publicação no DJEN, bem como através da Defensoria Pública do RN, em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 40.606,01 (quarenta mil, seiscentos e seis reais e um centavo). Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença. Caso não ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, se desejar, apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos. Se o pagamento voluntário não for realizado dentro do prazo estipulado, intime-se o exequente para fornecer uma memória de cálculo atualizada, incluindo multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de dez por cento, conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC, solicitando as medidas que julgar adequadas para a satisfação do crédito. Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807023-71.2017.8.20.5001. Autora: ALICE LOURENCO BRANDAO Parte Ré: CONVEY PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ALICE LOURENÇO BRANDÃO em face de CONVEY PARTICIPAÇÕES LTDA, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe. Intime-se a parte executada, por publicação no DJEN, bem como através da Defensoria Pública do RN, em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 40.606,01 (quarenta mil, seiscentos e seis reais e um centavo). Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença. Caso não ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, se desejar, apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos. Se o pagamento voluntário não for realizado dentro do prazo estipulado, intime-se o exequente para fornecer uma memória de cálculo atualizada, incluindo multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de dez por cento, conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC, solicitando as medidas que julgar adequadas para a satisfação do crédito. Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 17:51

Processo Reativado

12/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 04:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2020, 00:26

Arquivado Definitivamente

18/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:21

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:34

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

20/05/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2019, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 19:22

Julgado procedente o pedido

11/11/2019, 19:10

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2019, 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2019, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:08

Outras Decisões

12/08/2019, 19:42

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:01

Juntada de certidão

09/08/2019, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 17:42

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2019, 15:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:11

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 10:28

Juntada de certidão

09/11/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 16:55

Conclusos para despacho

23/09/2018, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2018, 12:29

Juntada de certidão

09/08/2018, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 14:30

Conclusos para despacho

20/06/2018, 14:16

Juntada de certidão

18/06/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 15:42

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2017, 16:27

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/10/2017, 11:50

Audiência conciliação realizada para 19/10/2017 11:30.

19/10/2017, 11:50

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/10/2017, 17:43

Juntada de certidão

17/10/2017, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/10/2017, 08:55

Juntada de certidão

29/09/2017, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 11:03

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 11:30.

15/09/2017, 11:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/09/2017, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 10:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/09/2017, 11:04

Conclusos para decisão

29/03/2017, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2017, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 17:36

Conclusos para decisão

22/02/2017, 14:43

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 14:43

Despacho

•01/09/2025, 22:31

Despacho

•13/07/2025, 23:16

Despacho

•04/06/2025, 16:01

Decisão

•26/02/2025, 11:31

Despacho

•03/02/2025, 09:19

Petição

•31/01/2025, 14:29

Despacho

•01/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:30

Sentença

•11/11/2019, 19:10

Decisão

•12/08/2019, 19:42

Despacho

•26/06/2019, 17:42

Despacho

•10/04/2019, 15:11

Despacho

•15/10/2018, 16:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/09/2025, 09:46

Despacho

•17/09/2025, 18:30

Despacho

•01/09/2025, 22:31

Despacho

•13/07/2025, 23:16

Despacho

•04/06/2025, 16:01

Decisão

•26/02/2025, 11:31

Despacho

•03/02/2025, 09:19

Petição

•31/01/2025, 14:29

Despacho

•01/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:30

Sentença

•11/11/2019, 19:10

Decisão

•12/08/2019, 19:42

Despacho

•26/06/2019, 17:42

Despacho

•10/04/2019, 15:11

Despacho

•15/10/2018, 16:52

Despacho

•12/07/2018, 14:28

Despacho

•27/02/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 11:03

Decisão

•12/09/2017, 11:04

Despacho

•28/03/2017, 17:36