Execução Fiscal 0808817-15.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0808817-15.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0808817-15.2018.8.20.5124 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ANTONIO ANDRE ALVES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

05/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição de extinção

24/12/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 20:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 21:24

Despacho

•08/12/2024, 20:45

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)