Apelação Cível 0802827-53.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.149,71

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA

OAB/RN 6296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

AMERICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:12

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 13:16

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 09:06

Despacho

•16/10/2024, 08:22

Despacho

•16/10/2024, 08:12

Despacho

•09/09/2024, 13:03

Sentença

•21/06/2024, 12:33

Decisão / Despacho

•02/04/2024, 14:09

Decisão

•24/11/2023, 11:44

Despacho

•21/06/2023, 10:18

Decisão

•22/09/2021, 17:19

Decisão

•23/06/2021, 11:43

Decisão

•24/09/2020, 08:47

Documento de Comprovação

•29/01/2020, 09:49

Documento de Comprovação

•29/01/2020, 09:48