Execução Fiscal 0801324-10.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.250.771,41

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO PEDRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYRON SILVEIRA SILVA

OAB/RN 6110·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE

OAB/RN 11773·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

OAB/RN 2571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 15:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:35

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:49

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 13:10

Sentença

•20/12/2024, 19:06

23/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 15:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:35

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:49

Embargos de declaração não acolhidos

14/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 10:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0801324-10.2019.8.20.5105 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pólo Ativo: MUNICIPIO DE GUAMARE Pólo Passivo: JOAO PEDRO FILHO ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Analisando os presentes autos constatei que foi interposto embargos de declaração ID140355900. Diante disto, procedo à intimação a parte embargada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os mesmos. Macau-RN, 12 de fevereiro de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 21:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/12/2024, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

20/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de MAYRON SILVEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MAYRON SILVEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 21:58

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 21:09

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 20:43

Conclusos para despacho

22/12/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 14:59

Conclusos para despacho

04/09/2019, 20:53

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 20:52

Despacho

•04/07/2024, 21:58

Despacho

•09/01/2024, 21:09

Despacho

•12/02/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 17:56

Despacho

•24/09/2019, 14:59