Tutela Antecipada Antecedente 0801472-02.2021.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

FABIANA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ

OAB/RN 15112·CPF·Representa: Autor

MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO

OAB/RN 18042·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUIZ CARLOS BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

FABIANA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

FUNDACAO ANA LIMA

Terceiro

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

ESPACO CLINICO SAUDAVELMENTE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 03 PROMOTORIA MACAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ

OAB/RN 15112·CPF·Representa: Autor

MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO

OAB/RN 18042·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição incidental

05/05/2026, 11:14

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 12:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(296)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:56

Sentença

•14/04/2026, 12:35

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição incidental

05/05/2026, 11:14

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 12:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:17

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:42

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, Intimo a parte ré, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos de ID nº137287552 e 138645041. Em cumprimento ao despacho id nº 135897839. Macaíba, 10 de fevereiro de 2025. HOSANA DE MEDEIROS PAIVA Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESPACO CLINICO SAUDAVELMENTE LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESPACO CLINICO SAUDAVELMENTE LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 08:57

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:57

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:55

Apensado ao processo 0882815-84.2024.8.20.5001

12/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:39

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:42

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 13:25

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 10:31

Juntada de diligência

05/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESPACO CLINICO SAUDAVELMENTE LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESPACO CLINICO SAUDAVELMENTE LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:01

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:00

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:25

Juntada de certidão

24/06/2024, 08:02

Juntada de diligência

19/06/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 08:47

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 20:48

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESPACO CLINICO SAUDAVELMENTE LTDA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESPACO CLINICO SAUDAVELMENTE LTDA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição incidental

25/01/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2024, 10:47

Juntada de diligência

13/01/2024, 10:47

Juntada de diligência

13/01/2024, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 07:38

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:27

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2023, 17:26

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:27

Juntada de outros documentos

06/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:27

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:45

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/01/2023, 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

27/01/2023, 09:26

Audiência conciliação realizada para 27/01/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

27/01/2023, 09:26

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/01/2023, 09:00

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 08:17

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:50

Juntada de certidão

16/12/2022, 08:50

Publicado Intimação em 14/12/2022.

15/12/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

15/12/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:45

Outras Decisões

09/12/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:36

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

07/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:13

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.

05/12/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

05/12/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:33

Audiência conciliação designada para 27/01/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

05/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

05/12/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:06

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:24

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 06:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERNARDINO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERNARDINO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:26

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS SILVA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:33

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:30

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:59

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:19

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:49

Expedido alvará de levantamento

06/06/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão

04/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:07

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:08

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 03:50

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:52

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 11:28

Conclusos para despacho

31/10/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 09:52

Conclusos para decisão

04/10/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

04/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

05/09/2021, 15:37

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:20

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 05:45

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2021, 22:08

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2021, 18:04

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

01/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:34

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:14

Sentença

•31/10/2025, 15:52

Despacho

•07/07/2025, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:29

Despacho

•12/11/2024, 08:40

Despacho

•28/07/2024, 13:25

Despacho

•11/07/2024, 13:16

Despacho

•27/05/2024, 08:47

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 20:48

Despacho

•15/03/2024, 08:23

Despacho

•08/02/2024, 15:30

Despacho

•08/01/2024, 07:38

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:56

Sentença

•14/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:14

Sentença

•31/10/2025, 15:52

Despacho

•07/07/2025, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:29

Despacho

•12/11/2024, 08:40

Despacho

•28/07/2024, 13:25

Despacho

•11/07/2024, 13:16

Despacho

•27/05/2024, 08:47

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 20:48

Despacho

•15/03/2024, 08:23

Despacho

•08/02/2024, 15:30

Despacho

•08/01/2024, 07:38

Despacho

•21/03/2023, 09:48

Despacho

•27/02/2023, 11:21

Despacho

•19/12/2022, 08:17

Decisão

•09/12/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:33

Despacho

•21/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 19:05

Despacho

•30/08/2022, 16:21

Despacho

•21/07/2022, 08:59

Despacho

•06/06/2022, 12:17

Despacho

•23/03/2022, 18:08

Despacho

•25/11/2021, 11:36

Decisão

•03/11/2021, 11:28

Despacho

•22/10/2021, 11:39

Documento de Comprovação

•14/10/2021, 15:53

Despacho

•15/09/2021, 08:53

Documento de Comprovação

•09/09/2021, 10:56

Despacho

•16/08/2021, 10:20

Documento de Comprovação

•06/08/2021, 11:09

Documento de Comprovação

•14/07/2021, 17:41

Decisão

•01/07/2021, 15:22

Documento de Comprovação

•21/06/2021, 15:06

Despacho

•08/06/2021, 18:34

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 18:13

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 18:13

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 18:13

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 18:13