Execução Fiscal 0803576-33.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.287,24

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

RNOE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:59

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:52

Conclusos para despacho

26/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 25/02/2026.

26/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 10:17

Todas as movimentações(44)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:59

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 11:27

Despacho

•26/02/2026, 21:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:52

Conclusos para despacho

26/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 25/02/2026.

26/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:22

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:16

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:01

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

20/10/2025, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 07:32

Outras Decisões

05/06/2025, 07:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e art. 78, inciso XXIII (por analogia), do Provimento n° 154/2016-CGJ/TJRN, de 09/09/2016, INTIMA-SE o exequente para requerer o que entende de direito conforme a diligência positiva da carta de citação, conforme ao ID nº 133357235, com o decurso de prazo, sobre o ID nº. 141954494, cumprindo os parâmetros da decisão retro, tendo em vista que decorrido o prazo de citação, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, deve a parte exequente requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. EXTREMOZ/RN, 5 de fevereiro de 2025 LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de RNOE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/10/2024.

05/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de RNOE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

11/10/2024, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 11:24

Outras Decisões

08/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 09:24

Despacho

•13/01/2026, 20:55

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:04

Decisão

•05/06/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:50

Decisão

•08/09/2024, 13:20