Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0894212-14.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Luis Clementino de Souza Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.286,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100123401800000000084989559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100123401800000000084989560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100123401800000000084989561 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100123401800000000084989562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100123401800000000084989563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100123401800000000084989564 Petição Inicial Petição Inicial 22100123401800000000084989558 Decisão Decisão 22100623423054100000085236459 Citação Citação 23010504073506000000085904556 Certidão Certidão 23032408520513800000091998112 Habilitação nos autos Petição 23062108580484300000096267625 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 23062108580498800000096267633 Certidão de Óbito - Luiz Clementino Documento de Comprovação 23062108580508500000096267634 procuração Documento de Comprovação 23062108580524800000096267635 Sentenção - Extinção Documento de Comprovação 23062108580538600000096267636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062821244784200000096664792 Intimação Intimação 23083009464100200000099836587 Petição Petição 23090119031540200000100052705 PJE 1 TJRN Documento de Comprovação 23090119031634900000100052706 PJE 2 TJRN Documento de Comprovação 23090119031644300000100052707 Relatório Documento de Comprovação 23090119031653600000100052708 Despacho Despacho 23111719022361200000104115686 Certidão Certidão 24011711594539700000106553167 Citação Citação 24031812434774800000109886531 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24041808274500000000111799480 Certidão Certidão 24051612322923600000113727994 Citação Citação 24070509381775400000117098757 Diligência Diligência 24080721273016200000119562489 Intimação Intimação 24081410581441900000120007038 Petição Petição 24082212020357300000120665369 infoseg Documento de Comprovação 24082212020364300000120665371 cda Documento de Comprovação 24082212020369900000120665370 Informação Informação 24082714471592200000121013642 Despacho Despacho 24121012474395300000128472947
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE LUÍS CLEMENTINO DE SOUZA, REPRESENTADO POR REGINA CELI CÂMARA DE ALENCAR CPF: 322.543.504-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do