Apelação / Remessa Necessária 0877211-45.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DA 1. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MOLTEC-RN - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA TRIBUTACAO, SENDO ESTE O SR. JOSE VIRGILIO DA SILVA

Autor

JUIZO DA 1. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP 508231·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP 508231·CPF·Representa: Réu

JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

OAB/RN 22660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

JUIZO DA 1. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MOLTEC-RN - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA TRIBUTACAO, SENDO ESTE O SR. JOSE VIRGILIO DA SILVA

Autor

JUIZO DA 1. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA TRIBUTACAO, SENDO ESTE O SR. JOSE VIRGILIO DA SILVA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MOLTEC-RN - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA TRIBUTACAO, SENDO ESTE O SR. JOSE VIRGILIO DA SILVA

Reu

JUIZO DA 1. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de termo

26/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2026, 11:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:38

Juntada de termo

13/08/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:41

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 16:41

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 12:09

Despacho

•12/08/2025, 09:55

Despacho

•11/06/2025, 16:27

Outros documentos

•13/05/2025, 18:48

Sentença

•20/03/2025, 19:31

Despacho

•12/02/2025, 14:19

Decisão

•13/11/2024, 15:03