Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0878763-45.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.882,36

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

SEBASTIAO FELINTO SEGUNDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SEBASTIAO FELINTO SEGUNDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

20/05/2026, 07:38

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 21:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 17:28

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:53

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:53

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição incidental

20/05/2026, 07:38

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 21:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 17:28

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:53

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:53

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:11

Outras Decisões

27/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 08:15

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:37

Juntada de despacho

28/10/2025, 10:26

Recebidos os autos

28/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 08:50

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/05/2025, 14:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:11

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2025, 10:58

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: SEBASTIAO FELINTO SEGUNDO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO SEBASTIAO FELINTO SEGUNDO para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0878763-45.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:41

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:25

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 08:25

Outros documentos

•03/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:31

Decisão

•27/11/2025, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 08:15

Acórdão

•22/08/2025, 19:40

Despacho

•21/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:57

Sentença

•13/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 07:52

Despacho

•22/11/2024, 13:55

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 08:25