Agravo em Recurso Especial 0827014-86.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
NEIDE MARIA DA SILVA
CPF
229.***.***-72
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
OAB/RN 14941
·
CPF
062.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
04/05/2026, 13:33
Transitado em Julgado em 04/05/2026
04/05/2026, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 18:50
Não conhecido o recurso de NEIDE MARIA DA SILVA
31/03/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
10/03/2026, 08:50
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/03/2026, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
02/03/2026, 09:51
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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31/03/2026, 18:50