Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800057-91.2025.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.805,72

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BARROSO MOURA

OAB/RN 7388·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA SOUSA E SILVA

OAB/RN 21043·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de ANA CLARA SOUSA E SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2025, 06:27

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 10:05

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:31

Sentença

•14/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de ANA CLARA SOUSA E SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2025, 06:27

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 10:05

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:54

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de ANA CLARA SOUSA E SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANA CLARA SOUSA E SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA CLARA SOUSA E SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 04:53

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800057-91.2025.8.20.5137. Autor: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço à intimação da parte autora, através de seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 dias, apresentar Réplica à Contestação. CAMPO GRANDE, 13 de fevereiro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a). Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA. Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800057-91.2025.8.20.5137. Autor: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço à intimação da parte autora, através de seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 dias, apresentar Réplica à Contestação. CAMPO GRANDE, 13 de fevereiro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a). Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA. Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:37

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:12

Despacho

•21/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:35

Despacho

•22/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:30

Despacho

•21/01/2025, 17:37