Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804244-50.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

WEMERSON NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

GENEILDE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ PEDRO DE SOUZA

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES

OAB/RN 7596·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ARAUJO ALVES

OAB/RN 12620·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

WEMERSON NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

GENEILDE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ PEDRO DE SOUZA

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUIZ PEDRO DE SOUZA

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 20:38

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 06:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 02:14

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 20:38

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:38

Sentença

•14/10/2025, 10:30

17/12/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EMANUEL ARAUJO ALVES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 06:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:08

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ PEDRO DE SOUZA, GENEILDE SILVA DE SOUZA, WEMERSON NASCIMENTO DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes, por seus representantes, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Natal, 13 de fevereiro de 2025. CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0804244-50.2013.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

13/02/2025, 10:47

Juntada de cálculo

13/02/2025, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:33

Processo Reativado

31/01/2024, 10:30

Outras Decisões

31/01/2024, 08:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 08:39

Juntada de certidão

28/10/2023, 19:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:33

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:48

Juntada de decisão

04/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2020, 11:26

Recebidos os autos

10/11/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:07

Sentença

•19/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:50

Despacho

•02/07/2024, 19:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 17:28

Decisão

•31/01/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 11:17

Petição

•28/10/2022, 11:17

Despacho

•15/08/2022, 15:06

Decisão

•25/02/2021, 14:55

Despacho

•12/11/2020, 13:44

Decisão

•10/11/2020, 14:47

Sentença

•10/11/2020, 11:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:38

Sentença

•14/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:07

Sentença

•19/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:50

Despacho

•02/07/2024, 19:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 17:28

Decisão

•31/01/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 11:17

Petição

•28/10/2022, 11:17

Despacho

•15/08/2022, 15:06

Decisão

•25/02/2021, 14:55

Despacho

•12/11/2020, 13:44

Decisão

•10/11/2020, 14:47

Sentença

•10/11/2020, 11:24

Acórdão

•10/11/2020, 11:24

Acórdão

•10/11/2020, 11:24