Cumprimento de sentença 0804779-28.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 353.965,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MODULO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:38

Outras Decisões

18/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:00

Outras Decisões

15/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:21

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 15:03

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:50

Decisão

•15/01/2026, 13:38

18/03/2026, 13:38

Outras Decisões

18/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:00

Outras Decisões

15/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:21

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 15:03

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 14:15

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 15:07

Juntada de outros documentos

29/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:36

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 06:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:15

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:10

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 10:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDAAPELADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4.º, do CPC, em cumprimento ao disposto no Art. 11, da Resolução nº 17/2021-TJRN, procedo à intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) Precatório anexado(s) aos presentes autos. PARNAMIRIM/RN, 18 de fevereiro de 2025. Françual Rodrigues da Silva Júnior Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0804779-28.2016.8.20.5124 - [Sustação de Protesto]

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:33

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0804779-28.2016.8.20.5124 Sustação de Protesto intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário dar-se-á em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:43

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:11

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 06/05/2022

14/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

03/04/2023, 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:14

Recebidos os autos

27/05/2022, 10:59

Juntada de despacho

27/05/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2021, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CAUTELAR FISCAL (83)

24/08/2021, 10:59

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:45

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 12:44

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/03/2021, 20:38

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 11/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/01/2021, 08:53

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:25

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:24

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 16:31

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:24

Juntada de certidão

14/08/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 11:37

Conclusos para decisão

25/05/2020, 16:25

Juntada de certidão

25/05/2020, 16:24

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 13/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 05:20

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 13/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 05:20

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 06/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:13

Julgado procedente o pedido

06/02/2020, 11:22

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 09:25

Juntada de certidão

11/12/2019, 09:24

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2019, 14:49

Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de IVETE ROCHA CORREIA LISBOA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de EMANUELLA CRISTINNE CAMPOS CIRIACO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2018, 18:07

Conclusos para decisão

13/06/2018, 15:56

Juntada de certidão

13/06/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2017, 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 18:17

Conclusos para decisão

23/08/2016, 11:39

Decorrido prazo de MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 18/08/2016.

23/08/2016, 11:38

Decorrido prazo de MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 18/08/2016.

23/08/2016, 11:38

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 18/08/2016 23:59:59.

21/08/2016, 02:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2016, 13:32

Juntada de ato ordinatório

12/07/2016, 13:27

Juntada de certidão

12/07/2016, 13:24

Juntada de Petição de contestação

11/07/2016, 15:38

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 22/06/2016 23:59:59.

07/07/2016, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2016, 12:21

Expedição de Mandado.

23/05/2016, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 20:09

Conclusos para decisão

20/05/2016, 15:19

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2016, 14:20

Conclusos para decisão

17/05/2016, 16:16

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 16:16

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:27

Despacho

•12/02/2025, 14:55

Decisão

•05/09/2024, 09:11

Despacho

•17/04/2024, 14:04

Despacho

•01/06/2023, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2022, 12:30

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:14

Acórdão

•22/02/2022, 12:43

Despacho

•18/09/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:44

Documento de Comprovação

•08/03/2021, 20:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/03/2026, 12:50

Decisão

•15/01/2026, 13:38

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:27

Despacho

•12/02/2025, 14:55

Decisão

•05/09/2024, 09:11

Despacho

•17/04/2024, 14:04

Despacho

•01/06/2023, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2022, 12:30

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:14

Acórdão

•22/02/2022, 12:43

Despacho

•18/09/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:44

Documento de Comprovação

•08/03/2021, 20:38

Sentença

•02/01/2021, 08:53

Despacho

•14/08/2020, 11:37

Outros documentos

•02/03/2020, 18:39

Sentença

•06/02/2020, 11:22

Despacho

•18/09/2019, 13:46

Despacho

•08/05/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 13:27

Despacho

•20/05/2016, 20:09

Decisão

•20/05/2016, 14:20