Execução Fiscal 0005018-06.2011.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0005018-06.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: TEXITA COMPANHIA TEXTIL TANGARA D E S P A C H O O parcelamento de débito fiscal tem por efeito a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, a suspensão da execução fiscal em curso. Neste caso, o débito fiscal foi parcelado em 22/08/2024 (Id 140130279), e a informação acerca de saldos judiciais, referente ao processo nº 73500-72.1989.5.21.0003 - 3ª Vara do Trabalho de Natal, apto a liberação, diante da ausência de débitos identificados no âmbito da Justiça do Trabalho, em data posterior, qual seja, 29/11/2024. Considerando, pois, a adesão ao parcelamento e comprovação de quitação, até então, das parcelas pactuadas, conforme extrato de Id 140130280, determino a intimação da União para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensão da Execução até o integral cumprimento do parcelamento retro referido, o que deverá ocorrer até o dia 31 de julho de 2029, data do vencimento da última parcela. Ressalto que o silêncio será interpretado como anuência. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me conclusos para decisão de urgência. Intimem-se. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0005018-06.2011.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: TEXITA COMPANHIA TEXTIL TANGARA D E S P A C H O O parcelamento de débito fiscal tem por efeito a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, a suspensão da execução fiscal em curso. Neste caso, o débito fiscal foi parcelado em 22/08/2024 (Id 140130279), e a informação acerca de saldos judiciais, referente ao processo nº 73500-72.1989.5.21.0003 - 3ª Vara do Trabalho de Natal, apto a liberação, diante da ausência de débitos identificados no âmbito da Justiça do Trabalho, em data posterior, qual seja, 29/11/2024. Considerando, pois, a adesão ao parcelamento e comprovação de quitação, até então, das parcelas pactuadas, conforme extrato de Id 140130280, determino a intimação da União para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensão da Execução até o integral cumprimento do parcelamento retro referido, o que deverá ocorrer até o dia 31 de julho de 2029, data do vencimento da última parcela. Ressalto que o silêncio será interpretado como anuência. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me conclusos para decisão de urgência. Intimem-se. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0005018-06.2011.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: TEXITA COMPANHIA TEXTIL TANGARA D E S P A C H O O parcelamento de débito fiscal tem por efeito a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, a suspensão da execução fiscal em curso. Neste caso, o débito fiscal foi parcelado em 22/08/2024 (Id 140130279), e a informação acerca de saldos judiciais, referente ao processo nº 73500-72.1989.5.21.0003 - 3ª Vara do Trabalho de Natal, apto a liberação, diante da ausência de débitos identificados no âmbito da Justiça do Trabalho, em data posterior, qual seja, 29/11/2024. Considerando, pois, a adesão ao parcelamento e comprovação de quitação, até então, das parcelas pactuadas, conforme extrato de Id 140130280, determino a intimação da União para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensão da Execução até o integral cumprimento do parcelamento retro referido, o que deverá ocorrer até o dia 31 de julho de 2029, data do vencimento da última parcela. Ressalto que o silêncio será interpretado como anuência. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me conclusos para decisão de urgência. Intimem-se. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0005018-06.2011.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: TEXITA COMPANHIA TEXTIL TANGARA D E S P A C H O O parcelamento de débito fiscal tem por efeito a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, a suspensão da execução fiscal em curso. Neste caso, o débito fiscal foi parcelado em 22/08/2024 (Id 140130279), e a informação acerca de saldos judiciais, referente ao processo nº 73500-72.1989.5.21.0003 - 3ª Vara do Trabalho de Natal, apto a liberação, diante da ausência de débitos identificados no âmbito da Justiça do Trabalho, em data posterior, qual seja, 29/11/2024. Considerando, pois, a adesão ao parcelamento e comprovação de quitação, até então, das parcelas pactuadas, conforme extrato de Id 140130280, determino a intimação da União para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensão da Execução até o integral cumprimento do parcelamento retro referido, o que deverá ocorrer até o dia 31 de julho de 2029, data do vencimento da última parcela. Ressalto que o silêncio será interpretado como anuência. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me conclusos para decisão de urgência. Intimem-se. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0005018-06.2011.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL

14/02/2025, 00:00

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14/02/2025, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2022, 10:59

Apensado ao processo 0000440-88.1997.8.20.0124

08/03/2022, 13:00

Digitalizado PJE

08/12/2021, 11:04

Recebidos os autos

03/12/2021, 09:51

Certidão expedida/exarada

01/12/2021, 10:35

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 15:57

Despacho

•13/02/2025, 09:06

—

Advogados / Representantes(9)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Apensado ao processo 0000440-88.1997.8.20.0124

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Certidão expedida/exarada

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